Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003757-20.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

TAILAINE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES ROBERTO TICIANEL

OAB/MT 19223·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL DAN LOPES

OAB/MT 15678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

TAILAINE LOPES DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELPIDIO PINTO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO VITOR DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 21:03

Juntada de Alvará

01/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:13

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:01

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:03

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 11:08

Execução de cumprimento de sentença

•29/11/2022, 14:18

22/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:42

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 21:03

Juntada de Alvará

01/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:13

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 05:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:32

Processo Desarquivado

10/08/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:20

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:27

Processo Desarquivado

21/06/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 17:04

Expedição de RPV

20/06/2023, 17:00

Expedição de RPV

20/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:05

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) Advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 119085195.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:40

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003757-20.2019.8.11.0007. Numero do Vistos... Estando preenchidos os requisitos previstos no art. 534 do CPC, RECEBE-SE a Petição. Por isso, à SECRETARIA para: 1. CONVERTER O TIPO DO PROCESSO PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, se ainda não foi feito e se for necessário; 2. INTIMAR o INSS para, querendo, MANIFESTAR-SE, seja aceitando os cálculos, seja impugnando a execução (art. 535 do CPC), bem com para que INFORME nos autos acerca da implantação do benefício concedido à parte-autora, isso no prazo de 30 dias; 3. NÃO IMPUGNADA a execução: a. EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TJMT, conforme o caso, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); b. Após expedir RPV/Precatório, INTIMAR a executada, aguardar notícia de depósito e Expedir Alvará para liberação dos valores, arquivando com as baixas e anotações de estilo. 4. HAVENDO impugnação, INTIMAR a parte-autora para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado: a. Havendo concordância, seguir o item 3, “a”; b. Discordando, conclusos. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 11:08

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:18

Juntada de Ofício

10/01/2023, 18:06

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2022, 13:14

Processo Desarquivado

15/12/2022, 13:14

Juntada de Certidão

15/12/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2022, 18:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/11/2022, 14:18

Recebidos os autos

01/11/2022, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 02:49

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para O JUIZO DE ORIGEM

07/09/2022, 05:38

Arquivado Definitivamente

07/09/2022, 05:38

Transitado em Julgado em 08/09/2022

07/09/2022, 05:38

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 05:37

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 13:53

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:31

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 13/07/2022 15:00 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

15/07/2022, 13:52

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 14:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.

27/05/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 15:00 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

23/05/2022, 18:02

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:07

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:01

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:40

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 23/03/2022 15:40 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

24/11/2021, 17:19

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:40

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 05:22

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2021, 14:42

Conclusos para decisão

08/05/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 13:00

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:29

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/03/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 16:12

Decorrido prazo de TAILAINE LOPES DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 06:05

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

18/09/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2019, 14:06

Conclusos para decisão

27/08/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:43

Documento de comprovação

•29/11/2022, 14:18

Sentença

•15/07/2022, 16:31

Decisão

•21/03/2022, 18:25

Decisão

•18/11/2021, 19:01

Decisão

•26/02/2021, 14:42

Decisão

•06/09/2019, 11:17