Procedimento Comum Cível 1009828-53.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUCAS DAVI DIAS TOFFANI

CPF

Autor

GILSON DE ALMEIDA TOFFANI

CPF

Autor

COMPER SUPERMERCADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO FELIPE MIOTTO

OAB/MT 7252·CPF·Representa: Autor

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO

OAB/MT 4937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUCAS DAVI DIAS TOFFANI

CPF

Autor

GILSON DE ALMEIDA TOFFANI

CPF

Autor

COMPER SUPERMERCADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:42

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 14:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA TOFFANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:36

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:42

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Recurso de sentença

•25/03/2026, 14:43

Recurso de sentença

•15/09/2025, 18:13

25/04/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 14:41

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA TOFFANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA TOFFANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2025, 18:13

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 18:09

Baixa Administrativa

26/08/2025, 18:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:26

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:46

Juntada de Termo de audiência

03/06/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/06/2025 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

03/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA TOFFANI em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:19

Publicado Decisão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/06/2025 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

24/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 13:25

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA TOFFANI em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:49

Processo Desarquivado

21/02/2024, 01:31

Arquivado Provisoriamente

23/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 07:58

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Intimação às partes para especificarem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir nos autos, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. VÁRZEA GRANDE, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:27

Processo Desarquivado

15/05/2023, 21:51

Arquivado Provisoriamente

09/08/2022, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:39

Processo Desarquivado

02/08/2022, 08:46

Arquivado Provisoriamente

17/12/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 06:43

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA TOFFANI em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:52

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

09/03/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 12:23

Processo Desarquivado

07/03/2021, 15:55

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 14:56

Decorrido prazo de SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 02:31

Audiência conciliação realizada para 29/10/2019 às 16h40min Sala de audiências.

29/10/2019, 16:59

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2019 16:44 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

29/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2019, 14:27

Audiência Conciliação designada para 29/10/2019 16:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

21/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/10/2019, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 10:31

Decorrido prazo de LUCAS DAVI DIAS TOFFANI em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:31

Decorrido prazo de GILSON DE ALMEIDA TOFFANI em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:31

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2019, 16:45

Conclusos para decisão

13/08/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 08:55

Sentença

•26/08/2025, 18:09

Sentença

•26/08/2025, 18:09

Despacho

•03/06/2025, 15:49

Despacho

•03/06/2025, 15:49

Decisão

•24/04/2025, 16:55

Decisão

•24/04/2025, 16:55

Despacho

•29/04/2024, 12:12

Despacho

•29/04/2024, 12:12

Despacho

•19/07/2021, 11:21

Decisão

•19/08/2019, 16:45