Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000559-27.2012.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

GENI DE FREITAS ROOS

CPF

Autor

JAIRO DE FREITAS ROOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ

OAB/MT 6014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GENI DE FREITAS ROOS

CPF

Autor

JAIRO DE FREITAS ROOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 14:54

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 24/09/2025

03/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de GENI DE FREITAS ROOS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:24

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS ROOS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de GENI DE FREITAS ROOS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:43

Juntada de Alvará

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 08:26

Todas as movimentações(220)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 14:54

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 24/09/2025

03/10/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:22

Sentença

•05/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:05

Decorrido prazo de GENI DE FREITAS ROOS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:51

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:24

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS ROOS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de GENI DE FREITAS ROOS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:43

Juntada de Alvará

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 14:24

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:31

Processo Desarquivado

04/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 08:28

Juntada de Alvará

25/10/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 14:11

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:25

Processo Desarquivado

31/07/2023, 15:14

Juntada de Ofício

31/07/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:53

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA UBIRATÃ CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca do inteiro teor do ofício requisitório do RPV/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução CJF 458/2017, publicado em 09/10/2017. Nova Ubiratã - MT, 17 de maio de 2023

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de GENI DE FREITAS ROOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:53

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS ROOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2022, 13:05

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos

12/11/2022, 06:38

Expedição de Outros documentos

12/11/2022, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 06:38

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de GENI DE FREITAS ROOS em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:23

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS ROOS em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:23

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:24

Conclusos para despacho

08/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:09

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:49

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2021, 08:05

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/12/2021, 02:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/12/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

17/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/05/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

11/04/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:37

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

28/10/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2016, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

17/06/2016, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/04/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2016, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 00:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/04/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/01/2016, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

20/07/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

09/07/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/03/2015, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/03/2015, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/03/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

03/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/02/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2015, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

13/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/02/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/02/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2015, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2015, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/01/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/01/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 02:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/01/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2015, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/01/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/01/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/09/2014, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

15/08/2013, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2013, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2013, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

12/07/2013, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/12/2012, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

06/09/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 02:11

Audiência (Audiencia Designada)

04/09/2012, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/09/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/09/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

03/09/2012, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2012, 02:05

Sentença

•05/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:09

Decisão

•20/10/2023, 18:22

Despacho

•06/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:16

Despacho

•12/11/2022, 06:38

Execução de cumprimento de sentença

•21/09/2022, 09:02

Despacho

•20/09/2022, 17:10

Despacho

•11/01/2022, 17:09