Apelação / Remessa Necessária 0001878-66.2018.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 362.658,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON PEREIRA DA ROSA JUNIOR

OAB/MT 31996·CPF·Representa: Autor

REINALDO MANOEL GUIMARAES

OAB/MT 209690·CPF·Representa: Réu

KARINA DOS REIS BELTRAO GUIMARAES

OAB/MT 12225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ITIQUIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

IRANI MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 10/10/2024

18/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIQUIRA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de IRANI MOREIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIQUIRA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:04

Publicado Acórdão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 18:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 10/10/2024

18/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIQUIRA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de IRANI MOREIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 18:59

Decisão

•18/03/2024, 12:21

12/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIQUIRA em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:04

Publicado Acórdão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:59

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de certidão

19/08/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIQUIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:58

Decisão interlocutória

18/03/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2023, 21:38

Conclusos para decisão

22/06/2023, 21:38

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:21

Juntada de Certidão

21/06/2023, 18:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

21/06/2023, 18:12

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 16:40

Despacho

•14/03/2024, 15:22

Despacho

•20/11/2023, 09:28

Decisão

•23/03/2023, 13:55

Recurso de sentença

•03/02/2023, 17:26

Sentença

•01/12/2022, 13:57

Decisão

•31/10/2022, 16:35

Despacho

•23/09/2022, 13:21

Decisão

•08/08/2022, 17:24

Ato ordinatório

•03/09/2021, 10:00