Execução Fiscal 0007909-68.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 281.508,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:05

Decorrido prazo de ATAIDE DA SILVA, MULLER DA SILVA & DA SILVA LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:43

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:09

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:09

Juntada de agravo interno

21/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 17:09

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:05

Decorrido prazo de ATAIDE DA SILVA, MULLER DA SILVA & DA SILVA LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:42

Acórdão

•26/09/2023, 15:35

20/12/2023, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:57

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:43

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:09

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:09

Juntada de agravo interno

21/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 17:09

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:09

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:09

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:09

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/11/2023, 17:08

Devolvidos os autos

21/11/2023, 17:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/11/2023, 17:08

Juntada de decisão

21/11/2023, 17:08

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:08

Juntada de intimação

21/11/2023, 17:08

Juntada de embargos de declaração

21/11/2023, 17:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:08

Juntada de intimação de pauta

21/11/2023, 17:08

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:08

Juntada de acórdão

21/11/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO E O DESPACHO ORDENADOR DA CITAÇÃO – PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – NÃO VERIFICADOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS. A interposição de embargos de declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material, o que não é o caso dos autos. Inteligência do art. 1022 do CPC. Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 19 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença objurgada nos seus próprios termos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Des. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 19:19

Decorrido prazo de ATAIDE DA SILVA, MULLER DA SILVA & DA SILVA LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/11/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:23

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:13

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 01:21

Remessa (Remessa)

19/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/11/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2020, 02:10

Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Curador)

29/07/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/05/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

04/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2018, 00:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 00:45

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2017, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/12/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/12/2015, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2015, 01:20

Acórdão

•26/09/2023, 15:35

Acórdão

•26/09/2023, 14:41

Acórdão

•26/06/2023, 20:43

Acórdão

•26/06/2023, 20:43

Acórdão

•22/06/2023, 14:49

Decisão

•16/05/2023, 12:12

Recurso de sentença

•26/11/2021, 15:20

Sentença

•11/10/2021, 16:50