Procedimento Comum Cível 1000882-20.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.696,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/02/2026, 21:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:24

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:37

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:04

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 08:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Recurso de sentença

•11/02/2026, 21:00

Sentença

•16/01/2026, 15:24

11/02/2026, 21:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:24

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:37

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/07/2025 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

10/07/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/07/2025 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

10/07/2025, 17:49

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:07

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 10:18

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/11/2024 16:45, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

28/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 27/11/2024 16:45, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

02/10/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/09/2024 17:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

11/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2024, 20:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:47

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:18

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 31/10/2023 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

31/10/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/10/2023 14:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA

27/07/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 08:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 12:04

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000882-20.2023.8.11.0013. REQUERENTE: ESTEFANE ELOISE SOUZA PINTO Advogados do(a) REQUERENTE: MIRIELE GARCIA RIBEIRO - MT10636-O, MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA - MT19919-O REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Verifico que as preliminares se confundem com o mérito, razão pela qual deixo para analisá-las em momento de sentença. Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas a serem produzidas. Cumpra-se.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:08

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 21:08

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de MIRIELE GARCIA RIBEIRO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2023, 15:08

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1000882-20.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO que, nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo legal. Pontes e Lacerda-MT, 17 de maio de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:07

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:07

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:06

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:04

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/02/2023, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 09:33

Sentença

•16/01/2026, 15:24

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Decisão

•03/04/2025, 19:42

Decisão

•03/04/2025, 19:42

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Decisão

•01/10/2024, 16:11

Decisão

•01/10/2024, 16:11

Decisão

•10/06/2024, 20:05

Decisão

•10/06/2024, 20:05

Despacho

•31/10/2023, 14:19

Despacho

•27/07/2023, 08:22

Todos os documentos(17)

Recurso de sentença

•11/02/2026, 21:00

Sentença

•16/01/2026, 15:24

Sentença

•16/01/2026, 15:24

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Decisão

•11/07/2025, 16:31

Decisão

•03/04/2025, 19:42

Decisão

•03/04/2025, 19:42

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Decisão

•29/11/2024, 17:01

Decisão

•01/10/2024, 16:11

Decisão

•01/10/2024, 16:11

Decisão

•10/06/2024, 20:05

Decisão

•10/06/2024, 20:05

Despacho

•31/10/2023, 14:19

Despacho

•27/07/2023, 08:22

Despacho

•19/06/2023, 21:08

Decisão

•04/04/2023, 16:35