Execução Fiscal 1002197-29.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.779,03

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

TIAGO HENRIQUE ALVARENGA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Autor

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2025, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 16:05

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:07

Juntada de Alvará

18/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:35

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2025, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2025, 16:05

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 16:07

Decisão

•17/05/2023, 12:25

11/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:07

Juntada de Alvará

18/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVARENGA LOPES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 14:14

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002197-29.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: TIAGO HENRIQUE ALVARENGA LOPES Vistos, etc. Defiro o pedido de à id. n. 108729204, de modo que proceda a Secretaria Judicial com a expedição de alvará judicial para liberação dos valores bloqueados em favor da parte Exequente, guardando observância aos dados bancários ali delineados, a teor do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos”, diante do dever da parte manter o seu endereço atualizado. Após, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, de andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2023, 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVARENGA LOPES em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de TIAGO HENRIQUE ALVARENGA LOPES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:57

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/03/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:43

Juntada de correspondência devolvida

05/07/2021, 17:42

Juntada de correspondência devolvida

05/07/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 16:23

Conclusos para decisão

16/06/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 09:47

Decisão

•24/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:43

Despacho

•18/06/2021, 16:23