Monitória 1003936-19.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.797,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MAURICIO DOS SANTOS REGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEMILSON KOJI MOTODA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 07:48

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:58

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 07:42

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2026, 02:07

Recebidos os autos

11/05/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:40

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 07:42

Decisão

•06/02/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 07:48

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2026, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:58

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 07:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 12:48

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 13:04

Publicado Sentença em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 06:49

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2025, 06:49

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/04/2025, 16:10

Processo Desarquivado

15/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

10/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 20:15

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:53

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:39

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 07:40

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS REGES em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS REGES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de MAURICIO DOS SANTOS REGES em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 15:12

Expedição de Mandado

24/01/2024, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:10

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

28/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão

28/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:37

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 13:08

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:57

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sicoob Administradora De Consórcios Ltda Executado: Mauricio Dos Santos Reges ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003936-19.2023.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. A pretensão executiva fundamenta-se na contratação do grupo de consórcio para liberação de crédito, no valor de R$7.509,53 (sete mil quinhentos e nove reais e cinquenta e três centavos), mediante assinatura eletrônica. O Superior Tribunal de Justiça "possui jurisprudência no sentido de que, diante da nova realidade comercial, em que se verifica elevado grau de relações virtuais, é possível reconhecer a força executiva de contratos assinados eletronicamente, porquanto a assinatura eletrônica atesta a autenticidade do documento, certificando que o contrato foi efetivamente assinado pelo usuário daquela assinatura" ressaltando, todavia, que o reconhecimento da executividade do contrato demanda a "pactuação por meio de assinatura digital em contrato eletrônico, certificado por terceiro desinteressado (autoridade certificadora)" (AgInt no REsp n. 1.978.859/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 25/5/2022.). Destarte, como providência prévia ao juízo de admissibilidade da ação executiva, intime-se a parte exequente para comprovar a certificação da assinatura digital por terceiro desinteressado (autoridade certificadora), em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se a exequente para comprovar o recolhimento das custas e taxas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Expirado prazo, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 17 de maio de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:15

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:27

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:27

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:15

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/05/2023, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 12:01

Sentença

•29/07/2025, 06:49

Sentença

•29/07/2025, 06:49

Sentença

•27/01/2025, 13:53

Sentença

•27/01/2025, 13:53

Decisão

•29/08/2024, 16:24

Decisão

•29/08/2024, 16:24

Decisão

•28/09/2023, 18:10

Despacho

•15/09/2023, 13:08

Decisão

•17/05/2023, 12:30