Execução Fiscal 1000281-20.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 71.324,37

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:22

Processo Desarquivado

28/11/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 00:41

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:40

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:41

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

28/02/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:22

Processo Desarquivado

28/11/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 00:41

Documentos

Decisão

•07/02/2018, 09:29

Despacho

•27/08/2018, 14:59

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:40

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de GILBERTO BRANCO DE QUEIROZ em 03/10/2023 23:59.

23/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 03/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:30

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:58

Conclusos para decisão

01/03/2023, 07:10

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de GILBERTO BRANCO DE QUEIROZ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:30

Decorrido prazo de G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:30

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE Certifico que os embargos de declaração foram opostos tempestivamente nos autos. CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte contrária para, querendo, se manifestar quanto aos embargos de declaração opostos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 11:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000281-20.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA - ME, GILBERTO BRANCO DE QUEIROZ, RICARDO BRANCO DE QUEIROZ Vistos etc. O ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face de G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA – ME, GILBERTO BRANCO DE QUEIROZ e RICARDO BRANCO DE QUEIR

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

10/11/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de GILBERTO BRANCO DE QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de GILBERTO BRANCO DE QUEIROZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:10

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:01

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:01

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:43

Bens não localizados

19/01/2022, 17:43

Conclusos para despacho

06/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

05/12/2020, 03:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2020, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:11

Decorrido prazo de DINAIR CRISTINA DE PAULA em 21/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 09:03

Decorrido prazo de DINAIR CRISTINA DE PAULA em 21/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 13:50

Publicado Intimação em 14/05/2019.

14/05/2019, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 02:21

Conclusos para decisão

19/03/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:50

Juntada de correspondência devolvida

11/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/03/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2019, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 04:32

Conclusos para decisão

05/11/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 05:26

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 18:03

Decorrido prazo de RICARDO BRANCO DE QUEIROZ em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:29

Decorrido prazo de GILBERTO BRANCO DE QUEIROZ em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:28

Decorrido prazo de G.R. COMERCIO DE ARTIGOS PARA PERFUMARIA LTDA - ME em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:28

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2018, 15:53

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2018, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:29

Conclusos para decisão

18/01/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 12:02

Decisão

•08/02/2019, 15:58

Decisão

•08/05/2019, 15:56

Decisão

•19/01/2022, 17:43

Decisão

•06/10/2022, 16:10

Decisão

•17/01/2023, 14:52

Despacho

•22/09/2023, 15:58

Sentença

•27/10/2023, 18:04