Monitória 1016250-82.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1016250-82.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/07/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 14:56

Processo Desarquivado

26/06/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 04:41

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:41

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Foi determinada a intimação da parte autora para efetuar/comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária, todavia, se manteve inerte. É o relatório. Decido. A Resolução TJ-MT/OE Nº 02 de 11 de Março de 2021, em seu art. 1º, que alterou o art. 46, Parágrafo Único da Resolução 03/2018, determina que: “Art. 46. A emissão de guia de distribuição está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no link emissão de guias eletrônicas, sendo obrigatória a inclusão do número do processo distribuído, que será automaticamente vinculada ao processo eletrônico. Parágrafo Único: O peticionante deverá pagar e juntar aos autos a guia e o comprovante de pagamento, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após a distribuição, o protocolo do processo ou do recurso.” (Negritei). No caso dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não adotou as medidas cabíveis para sanar a irregularidade apontada, sendo que o indeferimento da petição inicial se impõe. Ressalte-se que para o recolhimento das custas e taxas judiciárias somente a intimação do advogado é suficiente, pois a intimação pessoal da parte somente é obrigatória nas hipóteses dos itens II e III do artigo 485 do NCPC. Posto isso, não existindo justa causa a legitimar o descumprimento da determinação judicial, INDEFIRO a petição inicial, consequentemente JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo, após as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:39

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:39

Despacho

•16/05/2023, 18:24

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 21/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Expedição de Outros documentos

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