Reclamação 1017985-16.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 323.606,42

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Reclamação · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 19:28

Publicado Intimação em 18/12/2024.

19/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

19/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de agravo ao stj

10/12/2024, 19:26

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 09:10

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 17:17

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025, 19:28

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 12:50

Decisão

•12/11/2024, 17:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.

19/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

19/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de agravo ao stj

10/12/2024, 19:26

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 09:10

Recurso Especial não admitido

12/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/10/2024, 19:06

Recebidos os autos

05/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA ESP. DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:05

Publicado Acórdão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)

12/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 18:28

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

07/09/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2024, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 14:08

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/07/2024, 17:09

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:06

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2024, 17:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECLAMAÇÃO (12375)

21/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 15:34

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:25

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:45

Julgado improcedente o pedido

08/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 10:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

07/06/2024, 21:32

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:11

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 22:11

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 19:23

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:02

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de contestação

21/04/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:17

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:17

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 21:10

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2024, 21:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:14

Juntada de Petição de intimação

26/02/2024, 18:35

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos

18/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

18/02/2024, 17:54

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)

16/02/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

29/11/2023, 18:52

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

29/11/2023, 18:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:49

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)

29/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 18:47

Determinação de redistribuição por prevenção

29/11/2023, 18:27

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 10:10

Publicado Acórdão em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 07:45

Conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.701.201/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido

20/09/2023, 19:32

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 1), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3475 - ou e-mail: [email protected]. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:04

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.

21/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de DIRCEU NUNES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO CLAUDIO MEIRELLES em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:22

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

12/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de agravo interno

12/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 17:30

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "...Como a presente Reclamação foi proposta contra juízo cível e não compete a outro órgão processar e julgá-la, a competência para tanto recai sobre uma das Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado desta eg. Corte, não havendo, portanto, qualquer vício passível de saneamento. Pelo exposto, rejeito os declaratórios. Intime-se." Cuiabá, 17 de maio de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 08:54

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/02/2023, 21:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/02/2023, 01:02

Juntada de entregue (ecarta)

02/02/2023, 01:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/01/2023, 03:52

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:12

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 21:40

Conclusos para decisão

11/12/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 15:45

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2022, 15:52

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 19:01

Não Concedida a Medida Liminar

30/11/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:38

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:28

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:28

Publicado Informação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 05:58

Juntada de Certidão

06/09/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 20:35

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 20:35

Acórdão

•11/09/2024, 18:28

Intimação de Acórdão

•10/07/2024, 18:50

Intimação de Acórdão

•10/07/2024, 18:50

Acórdão

•08/07/2024, 18:08

Decisão

•25/03/2024, 17:25

Decisão

•29/11/2023, 18:27

Documento de comprovação

•26/09/2023, 10:10

Acórdão

•21/09/2023, 07:45

Acórdão

•20/09/2023, 19:32

Decisão

•17/05/2023, 08:54

Despacho

•20/04/2023, 13:30

Despacho

•23/01/2023, 14:07

Despacho

•09/01/2023, 18:11

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/02/2025, 12:50

Decisão

•12/11/2024, 17:17

Acórdão

•11/09/2024, 18:28

Intimação de Acórdão

•10/07/2024, 18:50

Intimação de Acórdão

•10/07/2024, 18:50

Acórdão

•08/07/2024, 18:08

Decisão

•25/03/2024, 17:25

Decisão

•29/11/2023, 18:27

Documento de comprovação

•26/09/2023, 10:10

Acórdão

•21/09/2023, 07:45

Acórdão

•20/09/2023, 19:32

Decisão

•17/05/2023, 08:54

Despacho

•20/04/2023, 13:30

Despacho

•23/01/2023, 14:07

Despacho

•09/01/2023, 18:11

Decisão

•30/11/2022, 17:21

Despacho

•01/11/2022, 14:47

Despacho

•16/09/2022, 18:16

Documento de comprovação

•05/09/2022, 20:35

Documento de comprovação

•05/09/2022, 20:35

Documento de comprovação

•05/09/2022, 20:35

Documento de comprovação

•05/09/2022, 20:35

Documento de comprovação

•05/09/2022, 20:35

Documento de comprovação

•05/09/2022, 20:35

Documento de comprovação

•05/09/2022, 20:35