Reintegração / Manutenção de Posse 1000759-88.2019.8.11.0101 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000759-88.2019.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: VILMAR ESTEVAO LERNER e outros Acusado (a): CENAIDE MARIA STREIT e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Processo n°: 1000759-88.2019.8.11.0101 Vistos. 1. Com relação ao pedido de substituição da testemunha Sadi José de Marchi pela testemunha Marlei Port, constante no ID 117165218, em que pese a irresignação da parte requerida alegando ausência de comprovação da impossibilidade de comparecimento da testemunha Sadi bem como não ter o advogado informado em tempo hábil, defiro o pedido de substituição da testemunha mediante a seguinte condição: deverá aparte autora comprovar no prazo de cinco dias a impossibilidade da testemunha Sadi depor nos autos, nos termos do artigo 451 inciso II do CPC, sob pena de ao ser proferida a sentença não ser levado em conta a oitiva da testemunha Marlei. 2. Com relação ao pedido de oitiva da testemunha Marlei como testemunha do juízo, indefiro em razão de tratar-se de processo cível, com outras testemunhas a serem ouvidas e farta prova documental, sendo que o ônus da prova cabe às partes nos termos do artigo 373 do CPC. 3. No tocante à contradita apresentada pela parte requerida em face da testemunha Darci Bento Rodrigues, acolho eis que conforme informado pela própria testemunha, a mesma é padrinho de batismo de Rafael Lerner, o que retira a sua necessária isenção de ânimo, posto que o senso comum indica que a escolha de um padrinho seja de casamento, seja de batismo, passa por no mínimo critérios de proximidade e apreço entre os envolvidos razão pela qual ao meu sentir está preenchida a situação prevista no artigo 447, § 3 inciso I do CPC. Todavia, a testemunha será ouvida como informante, nos termos do artigo 457§ 2 do CPC. 4. No tocante ao pedido de designação de audiência para oitiva da testemunha da parte requerida, Elizete Aparecida Coelho Menegassi, verifica-se que a testemunha ingressou no lobby quando chamada pela assessoria do juízo, informou ao juízo que teria 05 minutos para participar da audiência em razão de estar dentro da aeronave, o que inclusive foi observado por esta magistrada. Com efeito, denota-se que a testemunha tinha plenas condições tecnológicas para participar da audiência, mas em razão de ter ingressado na aeronave não conseguiu faze-lo. Embora aparte autora tenha impugnado a designação de ato para oitiva da testemunha, sob o fundamento de que trata-se de processo que se arrasta há anos, a audiência anterior já tinha sido redesignada bem como a parte requerida, ciente da data do voo da sua testemunha, não requereu a redesignação do ato em tempo hábil, entendo em acolher o pedido posto que restou demonstrado na tela virtual que se a testemunha estivesse na sala de embarque, teria condições de participar por meio de videoconferência. De outro lado a próxima audiência a ser designada também poderá ser feita na forma presencial ou por videoconferência, e considerando tratar-se de processo evolvendo a meta 02 do CNJ, atrelado ao fato deste juízo ter redesignado as audiências criminais em razão da ausência de promotor titular na Comarca, há pauta livre para realização do ato ainda neste mês, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes e nem ao transcurso do processo. De ante disto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26 de maio de 2023, às 14h00min, podendo o ato ser realizado de forma presencial ou por videoconferência, ficando a parte requerida incumbida de trazer a testemunha à solenidade sob as penas da Lei. 5. Saem os presentes intimados. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ALINE MARCELA LERNER DE ARAUJO em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENAIDE MARIA STREIT em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAURI ALFREDO STREIT em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VILMAR ESTEVAO LERNER em 26/03/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Expedição de Outros documentos

Processo Reativado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(19)