Execução de Título Extrajudicial 0000962-33.2010.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2010

Valor da Causa

R$ 336.210,07

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 12:57

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO MARANGON FILHO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:45

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:51

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2025, 12:57

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO MARANGON FILHO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:45

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

11/07/2025, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/05/2025, 17:07

Recebimento do CEJUSC.

21/05/2025, 17:07

Juntada de Termo de audiência

19/05/2025, 18:29

Audiência do art. 334 CPC realizada para 19/05/2025 17:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

19/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/05/2025, 18:14

Recebidos os autos.

15/05/2025, 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO MARANGON FILHO em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:24

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/03/2025, 17:36

Recebimento do CEJUSC.

20/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:04

Audiência do art. 334 CPC designada para 19/05/2025 17:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

20/03/2025, 15:07

Recebidos os autos.

19/03/2025, 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/03/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 10:10

Determinada diligência

10/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2024, 13:04

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

31/10/2024, 16:34

Desentranhado o documento

31/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:30

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para recolher, no prazo de 15 dias, as devidas custas, para consulta nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SIEL, conforme a Lei Estadual nº 11.077/2020 – MT. Certifico que o valor deverá ser recolhido por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da Lei Estadual 11.077/2020 – MT. O não recolhimento das custas no prazo assinalado, importará em desistência da consulta, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, para recolher, no prazo de 15 dias, as devidas custas, para consulta nos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SIEL, conforme a Lei Estadual nº 11.077/2020 – MT. Certifico que o valor deverá ser recolhido por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da Lei Estadual 11.077/2020 – MT. O não recolhimento das custas no prazo assinalado, importará em desistência da consulta, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:48

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL - Réu: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON e outros 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000962-33.2010.8.11.0085 - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil em desfavor de Vera Lúcia Gonçalves de Oliveira Marangon e Luiz Pedro Marangon Filho, todos qualificados (id. 61992857 – pg. 12/16). A r. decisão id. 61992857 – pg.67/68 recebeu a ação. A executada foi devidamente citada, id. 61992857 – pg. 112/114. A parte executada apresentou exceção de executividade (id. 61992879 – pg.7/21), a qual foi impugnada na pg. 28/40. A r. decisão id. 61992879 – pg. 42/47 rejeitou a exceção de pré-executividade. Interposto agravo de instrumento (id. 61992878 – pg. 37/61), sendo a decisão mantida (pg. 70). O agravo de instrumento foi desprovido pelo Tribuna de Justiça Estadual (id. 61992879 – pg. 85/90). O exequente postulou a penhora e avaliação do bem dado em garantia (id. 61992879 – pg. 91/92). Ato contínuo, aportou aos autos pedido formulado por Dorcídio Marengo, no qual postula intervenção no autos para figurar como assistente simples na presente execução (id. 61992883 – pg. 5/8). Os autos foram então migrados para o PJE. É o relatório do processo. Decido. 2. Considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 3. No mais, visando retomada processual, após o decurso do prazo acima fixado, intime-se as partes exequente e executada para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o pedido de intervenção como assistente simples formulado por Dorcídio Marengo no id. 61992883 – pg. 5/8 (artigo 120 do CPC). 3.1. Havendo expressa concordância ou decorrido prazo sem manifestação, admito Dorcídio Marengo como assistente simples, nos moldes dos artigos 12, 122 e 123 do CPC, devendo a secretaria proceder às retificações necessárias no PJE. 3.2. Interposta impugnação acerca do pedido de assistência, certifique-se acerca da tempestividade e, independentemente de novo despacho, intime-se a parte impugnada para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, voltem processo conclusos para deliberação. 4. Cumprido o item 3.1, considerando a manifestação de interesse na audiência de conciliação de id. n.º 61992883 – pg. 8 – item “b”, entendo conveniente a realização de audiência de conciliação, até mesmo para se buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito. Conforme dispõem os artigos 2.º a 7.º e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado, dentre outras providências, promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, inclusive com o auxílio de conciliadores ou mediadores judiciais. Vale mencionar que o ato visa buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito, fomentar a pacificação social dos conflitos, contribuir para a célere resolução da lide e, ainda, possibilita às partes a formalização de acordo que melhor atenda seus interesses. Assim sendo, com fundamento no artigo 334 do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação conforme pauta da conciliadora do juízo. A audiência será realizada na modalidade virtual, pela conciliadora deste Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se as partes para que participem do ato, acessando a sala de audiência ou comparecer na sala de audiências do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, na data e horário definidos. Fica autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes observarem as seguintes orientações: a) as partes deverão ter consigo documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) tratando-se de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes da abertura da audiência; c) Consigna-se, ainda, que: (i) participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”, que se encontra disponível gratuitamente no Play Store/App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; (ii) Após clicar sobre o link, será aberta uma nova janela. Clique em: “Em vez disso, ingressar na Web”; (iii) É possível que você, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. d) Informo às partes que eventual necessidade de contato com a Secretaria deste juízo, deverá ser feito pelo telefone: (66) 3534-1936 ou 9 9208-1798 e e-mail: [email protected]. Em caso de expressa dificuldade das partes no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, ficam intimadas a comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, na data e horário já definidos, a fim de serem ouvidos. 5. Caso as partes não cheguem a um acordo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Caso a parte exequente postule pela penhora e avaliação do bem dado em garantia (id. 61992879 – pg. 91/92), defiro desde já, devendo a secretaria proceder a expedição de carta precatória à Comarca de Colíder para cumprimento. Caso a parte exequente requeira outras providências, façam-me os autos conclusos. 6. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 9 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL - Réu: VERA LUCIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARANGON e outros 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000962-33.2010.8.11.0085 - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil em desfavor de Vera Lúcia Gonçalves de Oliveira Marangon e Luiz Pedro Marangon Filho, todos qualificados (id. 61992857 – pg. 12/16). A r. decisão id. 61992857 – pg.67/68 recebeu a ação. A executada foi devidamente citada, id. 61992857 – pg. 112/114. A parte executada apresentou exceção de executividade (id. 61992879 – pg.7/21), a qual foi impugnada na pg. 28/40. A r. decisão id. 61992879 – pg. 42/47 rejeitou a exceção de pré-executividade. Interposto agravo de instrumento (id. 61992878 – pg. 37/61), sendo a decisão mantida (pg. 70). O agravo de instrumento foi desprovido pelo Tribuna de Justiça Estadual (id. 61992879 – pg. 85/90). O exequente postulou a penhora e avaliação do bem dado em garantia (id. 61992879 – pg. 91/92). Ato contínuo, aportou aos autos pedido formulado por Dorcídio Marengo, no qual postula intervenção no autos para figurar como assistente simples na presente execução (id. 61992883 – pg. 5/8). Os autos foram então migrados para o PJE. É o relatório do processo. Decido. 2. Considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 3. No mais, visando retomada processual, após o decurso do prazo acima fixado, intime-se as partes exequente e executada para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o pedido de intervenção como assistente simples formulado por Dorcídio Marengo no id. 61992883 – pg. 5/8 (artigo 120 do CPC). 3.1. Havendo expressa concordância ou decorrido prazo sem manifestação, admito Dorcídio Marengo como assistente simples, nos moldes dos artigos 12, 122 e 123 do CPC, devendo a secretaria proceder às retificações necessárias no PJE. 3.2. Interposta impugnação acerca do pedido de assistência, certifique-se acerca da tempestividade e, independentemente de novo despacho, intime-se a parte impugnada para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, voltem processo conclusos para deliberação. 4. Cumprido o item 3.1, considerando a manifestação de interesse na audiência de conciliação de id. n.º 61992883 – pg. 8 – item “b”, entendo conveniente a realização de audiência de conciliação, até mesmo para se buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito. Conforme dispõem os artigos 2.º a 7.º e 139, inciso V, do Código de Processo Civil, incumbe ao magistrado, dentre outras providências, promover, a qualquer tempo, a autocomposição das partes, inclusive com o auxílio de conciliadores ou mediadores judiciais. Vale mencionar que o ato visa buscar, em tempo razoável, a solução integral de mérito, fomentar a pacificação social dos conflitos, contribuir para a célere resolução da lide e, ainda, possibilita às partes a formalização de acordo que melhor atenda seus interesses. Assim sendo, com fundamento no artigo 334 do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação conforme pauta da conciliadora do juízo. A audiência será realizada na modalidade virtual, pela conciliadora deste Juízo, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se as partes para que participem do ato, acessando a sala de audiência ou comparecer na sala de audiências do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, na data e horário definidos. Fica autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes observarem as seguintes orientações: a) as partes deverão ter consigo documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; b) tratando-se de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes da abertura da audiência; c) Consigna-se, ainda, que: (i) participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, não necessitando da instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”, que se encontra disponível gratuitamente no Play Store/App Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; (ii) Após clicar sobre o link, será aberta uma nova janela. Clique em: “Em vez disso, ingressar na Web”; (iii) É possível que você, ao acessar a audiência virtual no dia e horário agendados, permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Assim que chegar o seu momento de participar da audiência, um servidor do Tribunal de Justiça irá autorizar a sua entrada. d) Informo às partes que eventual necessidade de contato com a Secretaria deste juízo, deverá ser feito pelo telefone: (66) 3534-1936 ou 9 9208-1798 e e-mail: [email protected]. Em caso de expressa dificuldade das partes no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, ficam intimadas a comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, na data e horário já definidos, a fim de serem ouvidos. 5. Caso as partes não cheguem a um acordo, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Caso a parte exequente postule pela penhora e avaliação do bem dado em garantia (id. 61992879 – pg. 91/92), defiro desde já, devendo a secretaria proceder a expedição de carta precatória à Comarca de Colíder para cumprimento. Caso a parte exequente requeira outras providências, façam-me os autos conclusos. 6. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 9 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:02

Determinada diligência

09/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:22

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/07/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/07/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada)

08/05/2019, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

08/05/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/10/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/01/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2014, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/02/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/08/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

11/04/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2013, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2013, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/03/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/02/2013, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2012, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/04/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/03/2012, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/01/2012, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

26/01/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/12/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2011, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2011, 00:49

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

17/01/2011, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2010, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/12/2010, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

17/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2010, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2010, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/11/2010, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2010, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2010, 01:16

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 16:41

Sentença

•16/07/2025, 16:41

Decisão

•10/02/2025, 10:10

Decisão

•10/02/2025, 10:10

Decisão

•18/10/2024, 19:53

Decisão

•09/05/2023, 16:29

18/05/2023, 00:00

18/05/2023, 00:00