Execução Fiscal 1038113-22.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.940,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:06

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 22/11/2023

06/12/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:26

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:06

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 22/11/2023

06/12/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALBINO AUGUSTO MELLER em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE GODOY MACHADO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS MACHADO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de GODOY MACHADO MADEIRAS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:11

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1038113-22.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GODOY MACHADO MADEIRAS LTDA - ME, ALBINO AUGUSTO MELLER, RAPHAEL CARLOS MACHADO, JOAO CARLOS DE GODOY MACHADO Visto. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública a qual postula a extinção parcial do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitados os créditos representados pelas CDA n.º 2018920326 e 20191643290, e, consequentemente, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, II, do CPC. Consigno que, no id. n. 74891981 também houve extinção da execução face o pagamento dos créditos consubstanciados nas CDA'S 201917128 e 2017489316. No mais, DETERMINO o prosseguimento do feito em relação às CDA's remanescentes, de forma que haja vista o pedido de suspensão, DEFIRO-O pelo prazo requerido. Decorrido o termo, ORDENO a INTIMAÇÃO da parte exequente para dar prosseguimento no feito e requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente pessoalmente, por remessa ou meio eletrônico (art. 183, §1°, do CPC), para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, §1°, do CPC). Às providências. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE GODOY MACHADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS MACHADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de GODOY MACHADO MADEIRAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de ALBINO AUGUSTO MELLER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE GODOY MACHADO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:59

Decorrido prazo de GODOY MACHADO MADEIRAS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:59

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1038113-22.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GODOY MACHADO MADEIRAS LTDA - ME, ALBINO AUGUSTO MELLER, RAPHAEL CARLOS MACHADO, JOAO CARLOS DE GODOY MACHADO Visto, Trata-se de embargos de declaração (Id. 75207634) opostos contra a sentença (Id. 74891981) proferida nos autos. Ab ovo, insta salientar que os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS MACHADO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:11

Decorrido prazo de ALBINO AUGUSTO MELLER em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 09:53

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:12

Conclusos para despacho

31/12/2020, 20:32

Distribuído por sorteio

31/12/2020, 20:32

Documentos

Despacho

•09/07/2021, 14:12

Sentença

•03/02/2022, 15:17

Sentença

•17/01/2023, 14:53

Decisão

•13/03/2023, 15:37

Sentença

•02/06/2023, 18:40

Sentença

•21/11/2023, 17:11