Acordo de Não Persecução Penal 1001627-78.2021.8.11.0042 - TJMT

Acordo de Não Persecução Penal 1001627-78.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: EDIFÍCIO SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, S/N SETOR D, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-928 Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida Dardanellos, 1270, cidade alta, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 RÉU: Nome: ROBSON RODRIGUES PEREIRA TORRES, brasileiro, gestor financeiro, nascido em 13/05/1979, natural de Goiânia/GO, filho de Edimar Pinto Rodrigues e Maria Eunice Pereira, inscrito na cédula de identidade RG sob nº prejudicado e CPF 688.177.461-34, residente na Rua Pacaembu, nº 168, apto. 106, bairro Praeiro, nesta Comarca. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. RESUMO DA INICIAL: Consta do presente inquérito policial, que entre os meses de abril de 2017 à fevereiro de 2018, o denunciado ROBSON RODRIGUES PEREIRA TORRES, que trabalhava na empresa "Cuiabá Materiais para Construção", situada na Rua Amarílio de Almeida, nº 1260, bairro Poção, nesta capital, e por ter acesso ao sistema financeiro da referida empresa e, se passando por sócio-proprietário, passou a renegociar uma dívida que a empresa "Maderal Materiais de Construção" possuía, fazendo permutas/trocas em materiais de construção para si, obtendo vantagem ilícita mediante ardil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, BIANCA ZANIRATO SERAFIM, digitei. CUIABÁ, 17 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 1001627-78.2021.8.11.0042 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Estelionato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Termo de audiência

Recebidos os autos

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/10/2024 13:30, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

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