Execução de Título Judicial 0003700-14.2008.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Judicial 0003700-14.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003700-14.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: RAFAEL MARTINS FELICIO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO SOUZA CORREIA Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida por RAFAEL MARTINS FELICIO em face de CARLOS ALBERTO SOUZA CORREIA. 2. Em razão do pedido de penhora mensal de 30% das verbas recebidas pelo executado, este foi intimado para se manifestar sobre, bem como para apresentar documentos que efetivamente comprovam suas despesas, contudo, quedou-se inerte. 3. É O RELATÓRIO. DECIDO. 4. Em consulta ao portal da transparência do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, é possível observar que o executado recebe a importância mensal média de R$ 3.409,68, confira-se[1]: 5. Desse modo, considerando que a penhora de 30% se mostra excessiva no caso dos autos, podendo comprometer a subsistência do executado, DETERMINO a penhora dos proventos salariais do executado CARLOS ALBERTO SOUZA CORREIA, limitada ao patamar de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos. 6. OFICIE-SE o órgão pagador – Ministério da Defesa – Exército Brasileiro - para que fique ciente desta determinação, devendo mensalmente descontar do rendimento mensal da parte executada a porcentagem de 20% dos proventos, que deverá ser depositada na CONTA ÚNICA destes autos. 7. Cumprida a penhora, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias. 8. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO [1] https://portaldatransparencia.gov.br/despesas/favorecido?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=data%2CdocumentoResumido%2ClocalizadorGasto%2Cfase%2Cespecie%2Cfavorecido%2CufFavorecido%2Cvalor%2Cug%2Cuo%2Corgao%2CorgaoSuperior%2Cgrupo%2Celemento%2Cmodalidade%2CplanoOrcamentario%2Cautor&favorecido=337220293

27/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de alvará

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(545)