Execução Fiscal 0005129-38.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 76.857,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSA MARIA SCHUSTER LAND

CPF

Reu

GUIDO LAND

CPF

Reu

RENITA NILSON - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONES SOLDERA CARNEIRO

OAB/TO 4856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 02:12

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 20:07

Processo Desarquivado

16/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 20:04

Decorrido prazo de RENITA NILSON - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:36

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 02:12

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:23

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos

16/02/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2025, 20:07

Processo Desarquivado

16/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 20:04

Decorrido prazo de RENITA NILSON - ME em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:36

Arquivado Provisoriamente

24/01/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:28

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0005129-38.2013.8.11.0037.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME, ROSA MARIA SCHUSTER LAND, GUIDO LAND, RENITA NILSON - ME Vistos. Arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, ante o transcurso do prazo de suspensão. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas d

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 14:52

Decorrido prazo de JONES SOLDERA CARNEIRO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE TECIDOS E ROUPAS PRIMAVERA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de GUIDO LAND em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA SCHUSTER LAND em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 08:47

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:37

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:37

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:37

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 21:08

Recebidos os autos

24/05/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 21:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2021.

10/05/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/05/2019, 01:42

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 01:58

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/11/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/10/2018, 00:58

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2018, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/02/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 00:13

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2015, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/04/2015, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2015, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/03/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2014, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

09/04/2014, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2013, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2013, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2013, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:45

Despacho

•17/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 20:04

Sentença

•20/02/2025, 13:23

Sentença

•20/02/2025, 13:23