Execução Fiscal 0000392-89.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2013

Valor da Causa

R$ 46.471,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TERRAPLAN-TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DILNETE APARECIDA MOREIRA TOBIAS

CPF

Reu

GILMAR NILSON EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA POZZER ROTILI

OAB/MT 14441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 21:33

Processo Desarquivado

07/10/2025, 21:31

Arquivado Provisoriamente

31/08/2025, 10:58

Processo Desarquivado

31/08/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:09

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 03:13

Processo Desarquivado

15/04/2024, 03:12

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 03:41

Processo Desarquivado

27/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de GILMAR NILSON EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de DILNETE APARECIDA MOREIRA TOBIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de TERRAPLAN-TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:00

Arquivado Provisoriamente

24/01/2023, 20:50

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 21:33

Processo Desarquivado

07/10/2025, 21:31

Arquivado Provisoriamente

31/08/2025, 10:58

Processo Desarquivado

31/08/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 22:07

Decisão

•27/10/2021, 18:43

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:52

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 03:13

Processo Desarquivado

15/04/2024, 03:12

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 03:41

Processo Desarquivado

27/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de GILMAR NILSON EIRELI - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de DILNETE APARECIDA MOREIRA TOBIAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de TERRAPLAN-TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:00

Arquivado Provisoriamente

24/01/2023, 20:50

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 0000392-89.2013.8.11.0037.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: TERRAPLAN-TERRAPLANAGEM LTDA - EPP, DILNETE APARECIDA MOREIRA TOBIAS, GILMAR NILSON EIRELI - EPP Vistos. Arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, ante o transcurso do prazo de suspensão. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. P

18/01/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

23/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 22:07

Decorrido prazo de ROSA MARIA POZZER ROTILI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:31

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:05

Recebidos os autos

25/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2021.

23/03/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:23

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

06/03/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2019, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/09/2019, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/05/2019, 02:05

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2018, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2018, 00:48

Juntada (Juntada de AR)

24/07/2018, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:54

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/08/2017, 02:11

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 00:51

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2014, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2014, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:45

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2013, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2013, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2013, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2013, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/04/2013, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

08/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2013, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:24

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 01:08

Despacho

•17/01/2023, 14:54