Execução Fiscal 0000371-55.2007.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2007

Valor da Causa

R$ 20.260,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE RENATO DIAS

CPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA TAQUARI LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA TAQUARI LTDA. em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RENATO DIAS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:13

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 19:16

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:00

Todas as movimentações(227)

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA TAQUARI LTDA. em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RENATO DIAS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:08

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:13

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 09:58

Sentença

•18/07/2024, 09:58

21/07/2024, 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2024, 19:16

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:00

Processo Desarquivado

26/06/2024, 17:57

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/07/2023, 17:26

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000371-55.2007.8.11.0092 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/01/2019, 01:41

Provisório (Suspensao do Processo)

08/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

10/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:13

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

31/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2015, 01:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/10/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 02:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/03/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

04/02/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

29/10/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/10/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

12/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/09/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

24/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/12/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/12/2011, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/10/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/08/2011, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/08/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

12/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

14/06/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/06/2011, 01:41

Despacho (Despacho)

06/06/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2011, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

30/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/02/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

07/10/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 02:28

Despacho (Despacho)

02/09/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/08/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2010, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/07/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/07/2010, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/07/2010, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/07/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2010, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/02/2009, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/02/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2008, 01:30

Remessa (Remessa)

02/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

26/09/2008, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2008, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/06/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/06/2008, 01:28

Despacho (Despacho)

05/06/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2008, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/05/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/10/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

09/10/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

22/05/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/05/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

21/05/2007, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2007, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/05/2007, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/05/2007, 01:13