Execução Fiscal 0000534-63.2006.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

R$ 5.690,54

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MADEIREIRA COMATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA COMATA LTDA - ME em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:44

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

23/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

04/03/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 18:22

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•18/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA COMATA LTDA - ME em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2023, 14:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000534-63.2006.8.11.0094 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:12

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/10/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:14

Despacho (Despacho)

24/09/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

24/09/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

23/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:20

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

08/10/2010, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2010, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/08/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/05/2009, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

12/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2009, 01:47

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2009, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/04/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2008, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/09/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2008, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2007, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2007, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2007, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2007, 02:36

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/01/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/12/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/12/2006, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/12/2006, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2006, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2006, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/11/2006, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2006, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2006, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/10/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/09/2006, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/09/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2006, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/09/2006, 01:06