Agravo em Recurso Especial 1004124-73.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO LEITE GUALBERTO

CPF

Autor

CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROSA FERREIRA

OAB/MT 14156·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Réu

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Réu

OLIVEIRA COUTINHO E POLISEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROSA FERREIRA

OAB/MT 14156·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Réu

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB/MT 9172·CPF·Representa: Réu

OLIVEIRA COUTINHO E POLISEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Representa: Réu

KEILA DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES

OAB/MT 25148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

23/09/2021, 15:21

Transitado em Julgado em 23/09/2021

23/09/2021, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

30/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021, 18:53

Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO LEITE GUALBERTO

27/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/07/2021, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/07/2021, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/06/2021, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2021, 17:30