Execução de Título Extrajudicial 1005101-38.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.471,28

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

G C MASSIGNAN - EPP

CNPJ

Autor

PADARIA PAO DA HORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO ZANATTA

OAB/MT 13318·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS

OAB/MT 13058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:32

Homologada a Transação

26/02/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:10

Juntada de Alvará

06/12/2023, 16:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:04

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

28/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:32

Homologada a Transação

26/02/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 11:02

Decisão

•04/12/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:10

Juntada de Alvará

06/12/2023, 16:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2023, 19:10

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de PADARIA PAO DA HORA LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 17:36

Expedição de Mandado

09/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de G C MASSIGNAN - EPP em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:39

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1005101-38.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: G C MASSIGNAN - EPP EXECUTADO: PADARIA PAO DA HORA LTDA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que, intimada a parte executada não pagou nem indicou bens. Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC. Em consulta posterior ao Sistema SISBAJud, constatei que houve sucesso parcial na tentativa de penhora eletrônica, cujo valor procedi a transferência para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo. INTIME-SE o devedor dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, buscas ao Sistema RENAJUD visando à localização de bens em nome da parte devedora, conforme extrato que segue. Deixei de proceder a pesquisa on line de bens da executada pessoa jurídica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha “Balanço Patrimonial” sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua e, portanto, contrária ao disposto no ART. 6.º do CPC. Assim, abro prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente indique OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Primavera do Leste-MT, 16 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de PADARIA PAO DA HORA LTDA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/08/2022, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 06:35

Decorrido prazo de G C MASSIGNAN - EPP em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 13:33

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:10

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:03

Decisão

•17/05/2023, 14:18

Despacho

•07/07/2022, 19:10