Execução Fiscal 1023616-51.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.116.500,91

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

02/02/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:19

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Juntada de Certidão

27/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 16:20

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 28 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 14/06/2023

01/06/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:18

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO 1023616-51.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:21

Juntada de Petição de resposta

11/08/2021, 10:21

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2021, 13:28

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 01:24

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:27

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2019, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 07:48

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 20:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2019, 20:16

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 14:37

Conclusos para decisão

23/01/2019, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2019, 16:31

Publicado Decisão em 17/12/2018.

05/01/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/01/2019, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 12:23

Conclusos para decisão

01/08/2018, 07:57

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 07:57

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:33

Decisão

•07/08/2021, 13:28

Decisão

•15/07/2019, 20:16

Decisão

•13/12/2018, 12:23