Procedimento Comum Cível 1045319-33.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.165,53

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JUCIMARA LEONCIO DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLENILDE FELICIANO BEZERRA FERRAREZ

OAB/MT 20993·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO SCARANTTI

OAB/MT 11646·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUCIMARA LEONCIO DA SILVA

CPF

Autor

08006466115

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A

Terceiro

CAB CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA

Terceiro

CAB CUIABA S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICO

Terceiro

AGUAS CUIABA S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A.

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A

Terceiro

AGUAS CUIABA S. A.

Terceiro

CAB-CUIABA

Terceiro

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 21:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 21:01

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 22:05

Transitado em Julgado em 07/11/2023

16/11/2023, 22:05

Decorrido prazo de JUCIMARA LEONCIO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:55

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 10:29

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

05/10/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:43

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 21:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 21:01

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 22:05

Transitado em Julgado em 07/11/2023

16/11/2023, 22:05

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 10:29

Decisão

•17/05/2023, 15:11

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legal

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Decorrido prazo de JUCIMARA LEONCIO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 12:55

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 10:29

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

05/10/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 16:52

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045319-33.2021.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JUCIMARA LEONCIO DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Não há outras questões processuais pendentes. As partes são legítimas e estão representadas. A matéria controvertida se refere a legalidade na cobrança excessiva das faturas dos anos de 2015 a 2020 que não condizem com a realidade de consumo da autora. Por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova, pois a requerida tem maior capacidade técnica de provar a regularidade das leituras no medidor da UC da autora e do consumo registrado. A requerida pugnou o julgamento antecipado da lide; e a autora permaneceu inerte. Sendo assim, faculto às partes, contudo, a juntada de outros documentos, caso queiram, no prazo de 15 dias. Cuiabá-MT, 10 de maio de 2023. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão

03/02/2023, 21:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 21:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2023, 21:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2023, 21:26

Decorrido prazo de JUCIMARA LEONCIO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 13:40

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de JUCIMARA LEONCIO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:15

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:36

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 17:17

Audiência do art. 334 CPC.

22/02/2022, 11:53

Decorrido prazo de JUCIMARA LEONCIO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de JUCIMARA LEONCIO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:29

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:28

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 06:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 06:19

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:45

Juntada de Certidão

16/12/2021, 16:45

Juntada de Certidão

16/12/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2021, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2021, 15:54

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:54

Decisão

•17/12/2021, 06:19