Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000277-40.2021.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Jauru

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:56

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/03/2025, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2025, 02:07

Recebidos os autos

23/03/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:59

Determinado o arquivamento

15/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:25

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

23/07/2025, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

22/07/2025, 08:56

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/03/2025, 17:36

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 15:48

Decisão

•06/12/2024, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2025, 02:07

Recebidos os autos

23/03/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 15:59

Determinado o arquivamento

15/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:34

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 15:53

Conclusos para decisão

06/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 14:58

Conclusos para decisão

01/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:17

Juntada de Ofício

08/07/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 04/07/2024

08/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 09:53

Juntada de Alvará

06/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:18

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 17:14

Conclusos para decisão

01/04/2024, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

29/03/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

24/03/2024, 19:23

Juntada de Ofício

24/03/2024, 19:21

Juntada de Ofício

24/03/2024, 19:20

Processo Desarquivado

24/03/2024, 19:19

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/01/2024, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:01

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 18:20

Juntada de RPV

11/10/2023, 18:17

Juntada de RPV

11/10/2023, 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

05/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

14/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:12

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1000277-40.2021.8.11.0047.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO ESPÓLIO: MARIA RIBEIRO Vistos, etc. Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Expedida a solicitação de implantação (ID. 113408545). A Autarquia informou que se fez necessário solicitar à CEAB a implantação/cessação/cumprimento/revisão do benefício e tão logo a medida seja implementada, providenciará a respectiva comunicação (ID. 114137810). A parte exequente pugnou pela expedição do ofício à Central de Análise de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social – CEAB/RPPS (ID. 109808372). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. DISPOSITIVO. Ante o exposto, em que pese o pedido da parte exequente, verifica-se que a Autarquia, ao ID. 114137810, informou que já fora feita a solicitação à CEAB para implantação/cessação/cumprimento/revisão do benefício. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Após, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JAURU VARA ÚNICA DE JAURU Av. Rui Barbosa, nº. 850, Centro, Jauru-MT - CEP: 78255-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO ATOS ORDINATÓRIOS (CPC, ART. 152, VI) Juliana Aparecida Peres Assunção Neves, Técnico Judiciário, lotada na Vara Única da Comarca de Jauru, no uso das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei e por determinação do MM. Juiz de Direito, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, IMPULSIONA os presentes autos, a fim de que: 1. Intimar a parte autora, por intermédio de seu advogado, via DJEN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da petição ID. 114137810. Jauru/MT,·17 de maio de 2023. [assinado eletronicamente] Juliana Aparecida Peres Assunção Neves Técnico Judiciário

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:33

Juntada de Ofício

24/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 07:52

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

19/11/2022, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2022, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:02

Decorrido prazo de ARLES DIAS SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:23

Juntada de Ofício

25/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:05

Processo Desarquivado

17/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 01/06/2022

07/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:10

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:27

Juntada de Ofício

13/04/2022, 15:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:11

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:18

Decorrido prazo de ARLES DIAS SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2022, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2021.

04/10/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:05

Expedição de Carta.

02/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:29

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:15

Nomeado perito

10/06/2021, 13:49

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:39

Decorrido prazo de ARLES DIAS SILVA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:35

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:08

Não Concedida a Medida Liminar

05/03/2021, 08:08

Conclusos para decisão

02/03/2021, 18:56

Juntada de Certidão

02/03/2021, 18:55

Juntada de Certidão

02/03/2021, 18:55

Juntada de Certidão

02/03/2021, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2021, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/03/2021, 10:29

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:34

Decisão

•11/11/2024, 15:53

Decisão

•04/11/2024, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:53

Sentença

•15/05/2024, 15:21

Decisão

•02/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:20

Decisão

•18/09/2023, 11:39

Despacho

•18/07/2023, 17:49

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/01/2025, 15:48

Decisão

•06/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:34

Decisão

•11/11/2024, 15:53

Decisão

•04/11/2024, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 09:53

Sentença

•15/05/2024, 15:21

Decisão

•02/04/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•24/03/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 18:20

Decisão

•18/09/2023, 11:39

Despacho

•18/07/2023, 17:49

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2023, 09:35

Execução de cumprimento de sentença

•14/07/2023, 09:27

Despacho

•21/06/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:38

Despacho

•08/03/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:59

Despacho

•22/08/2022, 17:43

Sentença

•04/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:53

Decisão

•10/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 19:50

Decisão

•05/03/2021, 08:08

Documento de comprovação

•02/03/2021, 10:29