Execução Fiscal 1003323-65.2018.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2018

Valor da Causa

R$ 61.747,10

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIS DIAS PAIVA

OAB/MT 15513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:44

Todas as movimentações(93)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

30/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:26

Despacho

•09/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/07/2025, 17:29

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003323-65.2018.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME Vistos em correição. Revogo o mandado de penhora e avaliação (id. 117069113) do imóvel Matrícula n.º 8.072 Livro 2-AN, 1º Serviço Notarial e Registral, Comarca de Alta Floresta-MT, eis que expedido sem análise da matrícula por este juízo. Vistas dos autos à parte autora para manifestar-se quanto a petição de Terceiro Interessado (id. 117180868), bem como promover o prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Às providências, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

09/05/2023, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:10

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 17:38

Expedição de Mandado

16/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 22:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2020, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:31

Conclusos para decisão

06/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:46

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:49

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 11/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:55

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:27

Publicado Decisão em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/02/2020, 17:41

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:47

Processo Desarquivado

24/09/2019, 16:27

Arquivado Provisoramente

24/09/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:01

Conclusos para decisão

10/07/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 17:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2019, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2018 23:59:59.

18/11/2018, 00:07

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:34

Decorrido prazo de MADETORRES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:00

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 14:31

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2018, 10:20

Conclusos para decisão

13/09/2018, 03:29

Distribuído por sorteio

13/09/2018, 03:29

Despacho

•09/01/2026, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 17:29

Decisão

•08/07/2025, 17:29

Decisão

•17/06/2025, 15:20

Decisão

•17/06/2025, 15:20

Decisão

•27/09/2024, 16:30

Decisão

•27/09/2024, 16:30

Decisão

•17/05/2023, 15:38

Despacho

•28/04/2023, 15:10

Decisão

•09/09/2022, 22:39

Decisão

•04/12/2020, 07:45

Decisão

•24/07/2020, 08:15

Decisão

•12/02/2020, 17:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/04/2026, 16:26

Despacho

•09/01/2026, 15:39

Despacho

•09/01/2026, 15:39

Decisão

•08/07/2025, 17:29

Decisão

•08/07/2025, 17:29

Decisão

•17/06/2025, 15:20

Decisão

•17/06/2025, 15:20

Decisão

•27/09/2024, 16:30

Decisão

•27/09/2024, 16:30

Decisão

•17/05/2023, 15:38

Despacho

•28/04/2023, 15:10

Decisão

•09/09/2022, 22:39

Decisão

•04/12/2020, 07:45

Decisão

•24/07/2020, 08:15

Decisão

•12/02/2020, 17:41

Despacho

•18/09/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 10:07

Decisão

•19/09/2018, 10:20