Embargos de Declaração Cível 1017418-27.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATA SILVA COSTA SALCI

OAB/MT 22569·CPF·Representa: Réu

FLORA FELIX LONDERO SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA CEZARIO

OAB/MT 22464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

BEADESCO SEGUROS

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCO SEGURO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SEGURO AUTO

Terceiro

ANDRESSA CASTILHO GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMA FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI

OAB/MT 11660·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATA SILVA COSTA SALCI

OAB/MT 22569·CPF·Representa: Réu

FLORA FELIX LONDERO SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLA CRISTINA CEZARIO

OAB/MT 22464·CPF·Representa: Réu

BRUNO PROENCA

OAB/MT 15440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/05/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 10:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:35

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:48

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:48

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:06

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/05/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 10:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Documentos

Ciência

•17/04/2026, 18:08

Acórdão

•17/04/2026, 14:15

07/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:35

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 17:48

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 17:38

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:13

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:15

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 14:15

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.055.146/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

17/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/04/2026, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de ANDRESSA CASTILHO GONCALVES em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:24

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 18:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/03/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de parecer

22/03/2026, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

20/11/2025, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 13:47

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:05

Juntada de prevenção e retificação

18/11/2025, 17:01

Recebidos os autos

10/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:03

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 18:03

Despacho

•20/02/2026, 11:31

Despacho

•24/11/2025, 10:34

Ato ordinatório

•06/10/2025, 13:46

Recurso de sentença

•02/10/2025, 18:43

Decisão

•09/09/2025, 18:10

Decisão

•09/09/2025, 18:10

Manifestação

•10/07/2025, 16:56

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

•28/11/2024, 19:31

Despacho

•21/10/2024, 14:01

Despacho

•21/10/2024, 14:01

Decisão

•24/09/2024, 16:10

Todos os documentos(45)

Ciência

•17/04/2026, 18:08

Acórdão

•17/04/2026, 14:15

Despacho

•20/02/2026, 11:31

Despacho

•24/11/2025, 10:34

Ato ordinatório

•06/10/2025, 13:46

Recurso de sentença

•02/10/2025, 18:43

Decisão

•09/09/2025, 18:10

Decisão

•09/09/2025, 18:10

Manifestação

•10/07/2025, 16:56

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Sentença

•03/07/2025, 13:48

Ato ordinatório

•28/11/2024, 19:31

Despacho

•21/10/2024, 14:01

Despacho

•21/10/2024, 14:01

Decisão

•24/09/2024, 16:10

Decisão

•24/09/2024, 16:10

Decisão

•26/04/2024, 18:02

Decisão

•26/04/2024, 18:02

Despacho

•08/02/2024, 15:27

Despacho

•08/02/2024, 15:27

Decisão

•06/12/2023, 16:30

Ato ordinatório

•27/10/2023, 06:53

Decisão

•18/10/2023, 16:57

Despacho

•20/09/2023, 18:44

Despacho

•01/09/2023, 16:51

Decisão

•17/05/2023, 16:06

Despacho

•24/01/2023, 10:17

Ato ordinatório

•26/05/2022, 14:15

Ato ordinatório

•29/04/2022, 13:06

Decisão

•22/03/2022, 18:32

Ato ordinatório

•23/02/2022, 18:01

Manifestação

•02/02/2022, 19:40

Decisão

•28/01/2022, 17:01

Ato ordinatório

•31/08/2021, 15:29

Decisão

•04/03/2021, 09:19

Decisão

•26/01/2021, 15:36

Despacho

•08/01/2021, 16:45

Despacho

•18/12/2020, 18:29

Decisão

•01/09/2020, 18:28

Despacho

•24/07/2020, 07:33

Despacho

•06/07/2020, 11:45

Manifestação

•26/06/2020, 17:11

Manifestação

•26/06/2020, 17:11

Decisão

•07/05/2020, 10:52

Despacho

•23/04/2020, 10:08