Execução Fiscal 0002369-21.2015.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.884.747,18

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT 24427·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SHIGEO NAKAI

CPF

Reu

ADRIANO PREMOLI

CPF

Reu

RUBENS RIBEIRO MUNHOS

CPF

Reu

ANDERSON CARVALHO MOREIRA

CPF

Reu

AMARILDO JOSE BORSATTI

CPF

Reu

DHIOGENES MORETTI NUNES

CPF

Reu

REVY EDUARDO SIEBERT

CPF

Reu

GILBERTO SIEBERT

CPF

Reu

EXPORTACAO DE MADEIRAS NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO

OAB/MT 3112·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB/MT 24427·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

OAB/MT 10200·CPF·Representa: Réu

BIANCA REIS CARMONA

OAB/MT 15156·CPF·Representa: Réu

DIOGO DOUGLAS CARMONA

OAB/MT 751·CPF·Representa: Réu

VALTER EVANGELISTA DE JESUS

OAB/MT 17513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo 1033490-50.2024.8.11.0041

02/12/2025, 19:43

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2024, 23:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2024, 14:19

Juntada de petição

12/06/2024, 14:19

Juntada de decisão

12/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:19

Juntada de petição

12/06/2024, 14:19

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

12/06/2024, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 14:19

Todas as movimentações(209)

Desapensado do processo 1033490-50.2024.8.11.0041

02/12/2025, 19:43

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2024, 23:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 16:37

Decisão

•17/05/2023, 16:40

13/06/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/06/2024, 14:19

Juntada de petição

12/06/2024, 14:19

Juntada de decisão

12/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:19

Juntada de intimação

12/06/2024, 14:19

Juntada de petição

12/06/2024, 14:19

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

12/06/2024, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/06/2024, 14:19

Processo Reativado

12/06/2024, 14:19

Devolvidos os autos

12/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2023, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2023, 13:46

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002369-21.2015.8.11.0046 POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EXPORTACAO DE MADEIRAS NUNES LTDA e outros (6) DECISÃO VISTOS. Recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso (ID 103439837), já tendo sido apresentadas a respectiva razão recursal. Devidamente intimada, a parte requerida apresentou as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 117050650). Não havendo outras providências, Proceda-se com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, grafando na missiva as nossas sinceras homenagens. Às providências. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:52

Apensado ao processo 1024269-34.2022.8.11.0002

27/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de resposta

29/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 15:42

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:34

Decorrido prazo de EXPORTACAO DE MADEIRAS NUNES LTDA em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2022, 12:34

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de resposta

07/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:14

Julgado improcedente o pedido

06/06/2022, 13:14

Decorrido prazo de VALTER EVANGELISTA DE JESUS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:03

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 15:54

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 02:53

Juntada de comunicação entre instâncias

06/05/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 17:45

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:18

Decorrido prazo de BIANCA REIS CARMONA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de VALTER EVANGELISTA DE JESUS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de JENZ PROCHNOW JUNIOR em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de DIOGO DOUGLAS CARMONA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO SOBRINHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:05

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 13:56

Recebidos os autos

18/10/2021, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

18/10/2021, 18:31

Juntada de certidão da contadoria

18/10/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de EXPORTACAO DE MADEIRAS NUNES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de BIANCA REIS CARMONA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBERT em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de REVY EDUARDO SIEBERT em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de AMARILDO JOSE BORSATTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de SHIGEO NAKAI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de VALTER EVANGELISTA DE JESUS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de DIOGO DOUGLAS CARMONA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de RUBENS RIBEIRO MUNHOS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de ADRIANO PREMOLI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO MOREIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:49

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2021, 13:20

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:46

Conclusos para decisão

17/09/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de ofício

16/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 16:01

Recebidos os autos

30/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2021, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2021, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/02/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

23/12/2020, 01:55

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/09/2020, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/09/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/09/2020, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/07/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

27/07/2020, 01:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2020, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2020, 01:26

Remessa (Remessa)

04/05/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

30/04/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2020, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/05/2019, 00:12

Remessa (Remessa)

08/05/2019, 01:11

Remessa (Remessa)

07/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/11/2018, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:50

Remessa (Remessa)

27/07/2018, 01:33

Remessa (Remessa)

25/07/2018, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2018, 01:15

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

19/07/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2018, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 00:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/08/2017, 00:36

Remessa (Remessa)

12/07/2017, 01:19

Remessa (Remessa)

22/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:10

Juntada (Juntada)

10/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

31/12/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

20/12/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2016, 02:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/08/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

21/09/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

10/09/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2015, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/07/2015, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2015, 01:58

Recurso de sentença

•08/11/2022, 15:54

Sentença

•04/11/2022, 16:18

Sentença

•04/11/2022, 16:16

Sentença

•21/10/2022, 15:42

Sentença

•06/06/2022, 13:14

Despacho

•04/05/2022, 16:23

Decisão

•11/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 16:39

Despacho

•03/11/2021, 19:05

Decisão

•20/09/2021, 13:20

Decisão

•03/09/2021, 18:03