Agravo em Recurso Especial 1001330-73.2021.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 241.785,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Colíder 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOSE NAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO BOCCHI GARCIA

OAB/MT 28807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 10:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:40

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/09/2025, 19:14

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 19:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 19:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 19:14

Decisão

•12/09/2025, 19:14

Embargos

•12/09/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Decisão

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Decisão

•12/09/2025, 19:13

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 19:13

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 19:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 19:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 19:14

Decisão

•12/09/2025, 19:14

Embargos

•12/09/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Decisão

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:14

Decisão

•12/09/2025, 19:13

Sentença (Outras)

•12/09/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 19:13

Decisão

•12/09/2025, 19:13

Outros Documentos

•12/09/2025, 19:13