Execução de Título Extrajudicial 0003544-17.2008.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003544-17.2008.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 09:00

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 14/06/2023

15/06/2023, 10:27

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:46

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003544-17.2008.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO FINASA S/A. EXECUTADO: GOMERCINDO BASAN Vistos. Trata-se de execução de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Finasa S/A em face de Gomercindo Basan. Deferida a medida liminar e determinada a citação da parte requerida, a qual restou infrutífera aos 20/09/2010 (Id 104535288, p. 18). Após sucessivos pedidos de suspensão processual, o Autor pugnou pela conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, o que foi deferido. Novamente, não houve a localização do devedor (Id 104535289, p. 36), sendo o banco credor intimado aos 30/04/2017. Realizados sucessivos pedidos de suspensão processual e tendo decorrido o período de arquivamento, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Navegando pelos autos tem-se que, há mais de 15 (quinze) anos, busca a parte Autora o recebimento de seu crédito, expresso na contrato sob o Id 10453286, p. 24/25. Contudo, até o momento, sequer houve a citação do devedor, diante dos sucessivos pedidos procrastinatórios para a suspensão processual, apresentados pelo banco credor. Outrossim, é cediço que, tratando-se de contrato escrito, o prazo da prescrição da pretensão executiva para recebimento do valor do título não pago é de 05 (cinco) anos, sendo que a prescrição intercorrente - que possui o mesmo prazo - começa a correr após a intimação do credor quanto à não localização do devedor ou de bens penhoráveis de sua titularidade. ISTO POSTO, diante do transcurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC. Custas já recolhidas, sendo incabível a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais. Intime-se. Certificado o transito em julgado, ao arquivo, com as baixas necessárias. ALTA FLORESTA, 17 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:28

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de GOMERCINDO BASAN em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:40

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003544-17.2008.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO FINASA S/A. EXECUTADO: GOMERCINDO BASAN Vistos. Trata-se de execução de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Finasa S/A em face de Gomercindo Basan. Deferida a medida liminar e determinada a citação da parte requerida, a qual restou infrutífera aos 20/09/2010 (Id 104535288, p. 18). Após sucessivos pedidos de suspensão processual, o Autor pugnou pela conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, o que foi deferido. Novamente, não houve a localização do devedor (Id 104535289, p. 36), sendo o banco credor intimado aos 30/04/2017. Realizados sucessivos pedidos de suspensão processual e tendo decorrido o período de arquivamento, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Navegando pelos autos tem-se que, há mais de 15 (quinze) anos, busca a parte Autora o recebimento de seu crédito, expresso na contrato sob o Id 10453286, p. 24/25. Contudo, até o momento, sequer houve a citação do devedor, diante dos sucessivos pedidos procrastinatórios para a suspensão processual, apresentados pelo banco credor. Outrossim, é cediço que, tratando-se de contrato escrito, o prazo da prescrição da pretensão executiva para recebimento do valor do título não pago é de 05 (cinco) anos, sendo que a prescrição intercorrente - que possui o mesmo prazo - começa a correr após a intimação do credor quanto à não localização do devedor ou de bens penhoráveis de sua titularidade. ISTO POSTO, diante do transcurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC. Custas já recolhidas, sendo incabível a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais. Intime-se. Certificado o transito em julgado, ao arquivo, com as baixas necessárias. ALTA FLORESTA, 17 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 14/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GOMERCINDO BASAN em 30/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2022.

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