Ação Penal - Procedimento Sumário 1000276-40.2023.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONOIR MARTINI

OAB/MT 27598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASNORTE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

EDIVALDO GARCIA MOREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON GARCIA MOREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Desarquivado

13/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:07

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:29

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 13:47

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/01/2026, 16:36

Recebidos os autos

09/01/2026, 15:17

Recebida a denúncia contra LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 614.660.243-48 (INDICIADO)

09/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:16

Todas as movimentações(77)

Processo Desarquivado

13/04/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:07

Arquivado Provisoriamente

16/03/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 18:29

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 15:16

Decisão

•09/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de ciência

21/01/2026, 13:47

Juntada de Ofício

20/01/2026, 15:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/01/2026, 16:36

Recebidos os autos

09/01/2026, 15:17

Recebida a denúncia contra LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 614.660.243-48 (INDICIADO)

09/01/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 18:37

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 14:46

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:20

Recebidos os autos

31/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de denúncia

30/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 21:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:09

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:38

Juntada de informação

19/05/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 16:37

Juntada de

18/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Processo n° 1000276-40.2023.8.11.0094 Polo ativo: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros Polo passivo: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Em atenção à ordem concedida pelo E. TJMT no Habeas Corpus nº 1011031-17.2023.8.11.0000 (Id. 118011049), intime-se o réu da decisão, bem como para que comprove o recolhimento da fiança arbitrada. 2. Com a juntada do pagamento da fiança, expeça-se alvará de soltura em favor de Leandro Nascimento da Silva, colocando-o em liberdade, salvo se por outro motivo deva permanecer preso. 3. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para o Ministério Público oferecer denúncia. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:09

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de edital intimação

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de termo

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de termo

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de termo

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de termo de qualificação

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de auto de prisão

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

10/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/05/2023, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 15:04

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 15:03

Despacho

•28/11/2025, 16:01

Despacho

•28/11/2025, 16:01

Despacho

•31/10/2025, 15:18

Despacho

•31/10/2025, 15:18

Decisão

•17/05/2023, 16:54