Cumprimento de sentença 1001064-55.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 5.698,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

JEAN LOUIS MAIA DIAS

CPF

Autor

ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES

OAB/MT 24153·CPF·Representa: Autor

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

OAB/MT 12071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:26

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:32

Processo Desarquivado

24/05/2023, 14:00

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:36

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:44

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 17:24

Sentença

•17/05/2023, 17:19

06/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:47

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:26

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:32

Processo Desarquivado

24/05/2023, 14:00

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 03:36

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001064-55.2018.8.11.0021.. EXEQUENTE: JEAN LOUIS MAIA DIAS EXECUTADO: ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA VISTOS. JEAN LOUIS MAIA DIAS aviou o presente cumprimento de sentença em face de ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA, ambos qualificados nos autos. Após a prolação da sentença de extinção pela ausência de localização de bens ou valores (ID 117974392), aportou aos autos a comunicação de adimplemento do débito (ID 118085952), com o requerimento da parte autora para liberação dos valores vinculados aos autos (ID 118092114). É o relatório. Fundamento e decido. Em tempo, chamo o feito à ordem para analisar o pedido de liberação de valores, pela satisfação da obrigação, conforme petição de ID 118092114. Certo é que a disciplina do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, traz que a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita, restando, como via de consequência, a perda do objeto da ação. Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. EXPEÇA-SE o competente alvará na forma postulada (ID 118092114). ARQUIVE-SE imediatamente, considerando que, ante o pagamento voluntário efetuado pela parte devedora e a expressa concordância da parte credora, não há interesse recursal de nenhuma delas. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:24

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:54

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que promovo a intimação do(a) advogado(a) do(s) PROMOVENTE(S) parra que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar quanto ao pagamento retro e informar dados bancários para eventual levantamento de valores.

19/05/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001064-55.2018.8.11.0021.. EXEQUENTE: JEAN LOUIS MAIA DIAS EXECUTADO: ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA VISTOS. Dispenso o relatório a teor do artigo 38 da Lei 9099/95. O artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No presente caso, encontra-se evidenciada a ocorrência da segunda hipótese acima citada, inclusive com buscas negativas realizadas por meio dos sistemas disponíveis, como o SISBAJUD, penhora de valores diretamente dos rendimentos do requerido, bem como diligência por oficial de justiça, sendo que o presente cumprimento de sentença se estende desde o ano de 2019 sem que haja a satisfação do débito. Ante ao acima exposto, e tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

05/01/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 14:43

Expedição de Mandado

25/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:01

Publicado Decisão em 26/10/2022.

29/10/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:21

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:07

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 15:25

Juntada de Ofício

06/04/2022, 15:16

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2022, 07:42

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 16:02

Desentranhado o documento

30/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 21/10/2020 23:59.

16/11/2020, 06:27

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 18:37

Publicado Intimação em 06/10/2020.

08/11/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 11:38

Conclusos para despacho

03/11/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:27

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:49

Conclusos para despacho

07/04/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:40

Publicado Decisão em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 09:00

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 14:01

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:16

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:56

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2019, 17:59

Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:46

Conclusos para despacho

17/04/2019, 08:52

Transitado em Julgado em 22/02/2019

17/04/2019, 08:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/02/2019, 14:51

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA GONZAGA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 02:49

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:32

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO em 21/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO em 21/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2019, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 12:23

Publicado Intimação em 06/12/2018.

11/12/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 02:17

Conclusos para despacho

04/12/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2018, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2018, 16:59

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 14:24

Juntada de Petição de contestação

28/09/2018, 19:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:14

Audiência conciliação realizada para 21/09/2018 14:11 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

21/09/2018, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 19:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/09/2018, 12:58

Decorrido prazo de JEAN LOUIS MAIA DIAS em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 04:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/09/2018, 19:17

Publicado Intimação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 09:16

Audiência conciliação designada para 21/09/2018 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

07/08/2018, 14:35

Conclusos para decisão

07/08/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 14:34

Decisão

•24/10/2022, 18:21

Decisão

•14/03/2022, 10:14

Decisão

•15/06/2020, 11:27

Decisão

•12/03/2020, 09:54

Decisão

•04/07/2019, 14:51

Despacho

•29/04/2019, 17:24

Execução de cumprimento de sentença

•22/02/2019, 14:51

Manifestação

•22/02/2019, 14:51

Sentença

•28/01/2019, 14:41

Sentença

•30/11/2018, 16:59

Documento de comprovação

•28/09/2018, 19:01

Decisão

•28/08/2018, 13:08