Procedimento Comum Cível 1001085-27.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

Partes do Processo

CERLI DE FATIMA BORDINHAO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DA COSTA MEIRA CERVIERI

OAB/MT 28603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CERLI DE FATIMA BORDINHAO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 29/05/2024

17/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2024, 15:25

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2026, 02:02

Recebidos os autos

11/02/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:00

Documentos

Comunicações

•12/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 29/05/2024

17/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 20:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2024, 15:25

Publicado Sentença em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:39

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2024, 09:01

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 14:32

Expedição de Mandado

14/12/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 23:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 23:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/02/2024 15:15, VARA ÚNICA DE TAPURAH

12/12/2023, 15:46

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

10/12/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 10:51

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:14

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:15

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:33

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/02/2024 09:45, VARA ÚNICA DE TAPURAH

18/05/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001085-27.2019.8.11.0108.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): CERLI DE FATIMA BORDINHAO Vistos etc. Analisando detidamente os autos, verifico a necessidade de realização de audiência para a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da parte, a fim de verificar se preenche os requisitos necessários na qualidade de segurado especial. Desta forma, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2024 às 09h45. DETERMINO o depoimento pessoal da parte autora, intimando-a e advertindo-a do disposto no § 1º do artigo 385 do Código de Processo Civil. O comparecimento das testemunhas à audiência deverá ser promovido pelas partes, nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil, devendo o rol ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de indeferimento da oitiva das testemunhas que não tiverem sido arroladas em tempo hábil. Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas o comparecimento presencial ao fórum, caso não possuam condições de participarem da audiência por videoconferência. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acima designada, encaminhando-se link de acesso à sala de audiência virtual. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 09:27

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de certidão

19/05/2022, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

13/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 04:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:12

Juntada de Ofício

29/03/2022, 22:06

Nomeado perito

15/02/2022, 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 05:04

Conclusos para despacho

10/12/2020, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.

10/12/2020, 13:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/12/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 22:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:01

Decorrido prazo de CERLI DE FATIMA BORDINHAO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 11:30

Publicado Decisão em 28/02/2020.

27/03/2020, 11:30

Não Concedida a Medida Liminar

21/02/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 11:11

Conclusos para decisão

28/10/2019, 11:11

Recurso de sentença

•10/04/2024, 15:25

Sentença

•05/04/2024, 14:39

Sentença

•05/04/2024, 14:39

Despacho

•07/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 23:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 23:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 23:50

Despacho

•08/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:11

Todos os documentos(25)

Comunicações

•12/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 20:57

Recurso de sentença

•10/04/2024, 15:25

Sentença

•05/04/2024, 14:39

Sentença

•05/04/2024, 14:39

Despacho

•07/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 23:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 23:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 23:50

Despacho

•08/12/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:11

Despacho

•17/05/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:15

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 22:15

Decisão

•15/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 22:46

Decisão

•21/02/2020, 19:19