Execução de Título Extrajudicial 1001921-04.2018.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001921-04.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:24

Transitado em Julgado em 05/06/2023

05/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de PLANOS CONTABILIDADE LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:25

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1001921-04.2018.8.11.0021.. EXEQUENTE: PLANOS CONTABILIDADE LTDA - ME EXECUTADO: SUPER AGRO SER. COM. DE PECAS E MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI - ME VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, verifica-se que o prosseguimento regular do feito restou obstaculizado pela não localização do devedor para que fosse promovida penhora de bens, eis que foram diversas as diligências negativas. Ademais, o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, tendo em vista que, um dos critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, para os processos de competência dos Juizados Especiais, é o da celeridade, não podendo o feito permanecer adormecido, aguardando mudança na condição econômica da parte executada. Ante ao exposto, julgo extinto a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o artigo os artigos 53, § 4º e 51, § 1º da Lei 9099/95. Procedam-se as baixas de eventuais restrições. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099). Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/05/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 08:32

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:25

Decisão

•30/11/2022, 15:41

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