Execução Fiscal 1002813-62.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.350.517,09

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO VALENTE

OAB/MT 8116·CPF·Representa: Réu

VICTOR APARECIDO SIGOLI

OAB/SP 459648·CPF·Representa: Réu

CRISLAINE BALDO

OAB/MT 20510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO FERNANDO SCHAEDLER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2025, 11:30

Recebidos os autos

10/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:06

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2025, 11:30

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:08

Decisão

•06/10/2025, 17:08

10/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO SCHAEDLER em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:23

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte requerida, por intermédio de seus advogados, do presente auto.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:49

Juntada de devolução de mandado

08/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO SCHAEDLER em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO SCHAEDLER em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:31

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO SCHAEDLER em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 11:01

Decretada a indisponibilidade de bens

29/07/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 13:49

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 17:53

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2020, 18:54

Conclusos para decisão

07/12/2020, 14:19

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2020, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/12/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 09:27

Decisão

•29/04/2025, 19:06

Decisão

•29/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:42

Decisão

•29/07/2022, 13:49

Decisão

•27/09/2021, 17:53

Decisão

•07/12/2020, 18:54