Execução Fiscal 0008430-91.2010.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 47.665,86

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:59

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:00

Todas as movimentações(271)

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:40

Documentos

Decisão

•05/02/2022, 19:51

Decisão

•11/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:59

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:48

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 10:00

Processo Desarquivado

20/10/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

20/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 09:29

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/09/2023, 14:50

Juntada de decisão

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de petição

29/09/2023, 14:50

Juntada de embargos de declaração

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 14:50

Juntada de decisão

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de agravo interno

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 14:50

Juntada de despacho

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de petição

29/09/2023, 14:50

Juntada de petição

29/09/2023, 14:50

Juntada de decisão

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de agravo interno

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação

29/09/2023, 14:50

Juntada de contrarrazões

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

29/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:50

Juntada de acórdão

29/09/2023, 14:50

Juntada de acórdão

29/09/2023, 14:50

Juntada de acórdão

29/09/2023, 14:50

Juntada de petição

29/09/2023, 14:50

Devolvidos os autos

29/09/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/09/2023, 14:50

Juntada de certidão

29/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se, com retorno dos autos para o juízo de primeiro grau. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, atendendo ao comando insculpido no artigo 10 do Código de Processo Civil, antes de decidir pelo não conhecimento do recurso, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da intempestividade do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Cuiabá, 3 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

08/05/2023, 00:00

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006

28/04/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, por ausência dos pressupostos de oposição do Recurso de Embargos de Declaração, notoriamente a existência de vícios obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Se transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa nos autos à Comarca de origem, para o devido prosseguimento da execução fiscal. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, 3 d

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, dou PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal no Juízo de origem. É como voto. Int. Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2023.

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/06/2022, 20:24

Conclusos para decisão

11/06/2022, 17:31

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2022, 16:01

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:00

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 16:29

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/04/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:22

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão

12/03/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 19:51

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:55

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:41

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2021, 10:31

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/09/2021, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

13/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2019, 00:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2018, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 01:10

Juntada (Juntada)

10/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2012, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2012, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/09/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2012, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

28/09/2011, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/07/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/11/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/11/2010, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/11/2010, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2010, 02:38

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 12:49

Sentença

•14/03/2022, 16:54

Recurso de sentença

•01/04/2022, 17:08

Documento de comprovação

•08/06/2022, 16:01

Decisão

•14/06/2022, 20:24

Decisão

•16/01/2023, 20:12

Decisão

•03/02/2023, 15:54

Despacho

•04/05/2023, 22:17

Decisão

•25/05/2023, 20:20

Acórdão

•30/08/2023, 19:02

Acórdão

•31/08/2023, 14:23

Acórdão

•31/08/2023, 14:23

Decisão

•20/10/2023, 17:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/02/2022, 19:51

Decisão

•11/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 12:49

Sentença

•14/03/2022, 16:54

Recurso de sentença

•01/04/2022, 17:08

Documento de comprovação

•08/06/2022, 16:01

Decisão

•14/06/2022, 20:24

Decisão

•16/01/2023, 20:12

Decisão

•03/02/2023, 15:54

Despacho

•04/05/2023, 22:17

Decisão

•25/05/2023, 20:20

Acórdão

•30/08/2023, 19:02

Acórdão

•31/08/2023, 14:23

Acórdão

•31/08/2023, 14:23

Decisão

•20/10/2023, 17:48

Despacho

•19/01/2024, 11:02