Execução de Título Extrajudicial 1009661-65.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.233.649,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635061

07/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635063

07/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de NAYARA MORAIS DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635062

07/05/2026, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2026, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 18:52

Expedição de Mandado

05/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:37

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635061

07/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635063

07/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de NAYARA MORAIS DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48635062

07/05/2026, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2026, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 18:52

Expedição de Mandado

05/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 03:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:34

Expedição de Ofício

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMELIN em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de NAYARA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de SERGIO PAULO GROTTI em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:21

Decorrido prazo de PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de NAYARA MORAIS DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMELIN em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:39

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMELIN em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 03:55

Publicado Intimação em 16/05/2025.

17/05/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

17/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:32

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:57

Decorrido prazo de NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE MORAIS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2024, 06:20

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2024, 06:19

Juntada de entregue (ecarta)

08/08/2024, 04:42

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/07/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 16:16

Desentranhado o documento

18/07/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 16:16

Desentranhado o documento

18/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:54

Desapensado do processo 1018860-09.2020.8.11.0015

29/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:07

Juntada de certidão da contadoria

23/04/2024, 16:07

Juntada de comunicação entre instâncias

05/04/2024, 12:01

Juntada de comunicação entre instâncias

19/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 11:20

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 06:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de BOUTROS SARKIS MEZHER em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de ARNALDO ESCOBAR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1009661-65.2017.8.11.0015 Procedo à INTIMAÇÃO do(a) Terceiro Interessado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações do exequente id 114976046, bem como sobre os Embargos de Declaração, id 118621420. Sinop/MT, 2 de junho de 2023. Sabrina Ripoli Bianchi - Analisa Judiciário

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:01

Desentranhado o documento

02/06/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 15:53

Desentranhado o documento

02/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 11:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009661-65.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: LOURIVAL TOMELIN PROCURADOR: CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS EXECUTADO: PRODUCAMPO AGROINDUSTRIAL LTDA - ME, NAYARA MORAIS DE OLIVEIRA, NIVALDO ALMEIDA SANTIAGO a) Intime-se o exequente para apresentar as matrículas atualizadas dos imóveis penhorados no id. nº 14720875, no prazo de 10 (dez) dias. b) Oficie-se a Comarca de Campo Grande/MS, solicitando informações sobre o cumprimento da precatória expedida no id. nº 19123020, para avaliação do imóvel de matrícula nº 50.480. c) Intimem-se os executados das avaliações dos imóveis penhorados (id. nº 30284488 e 42954273). d) Intime-se o terceiro Boutros Sarkis Mezher para se manifestar sobre as alegações do exequente do id. nº 114976046, no que diz respeito ao imóvel da matrícula nº 17.491 do CRI de Ponta Porã/MT, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, §4º, do CPC. e) Quanto aos pedidos do id. nº 114976073, item “a”, verifico que a questão versa sobre o imóvel de matrícula nº 59.053 (antiga 30.029), objeto dos Embargos de Terceiro nº 1018860-09.2020.8.11.0015, em cujo processo será deliberado a respeito. f) Quanto ao pedido do item “a-3”, para penhora do imóvel de matrícula nº 17.491 do CRI de Ponta Porã/MT, será deliberado após a manifestação do terceiro interessado, Boutros Sarkis Mezher (art. 792, §4º do CPC). g) O pedido de item “B” não comporta acolhimento, pois para atingir os bens de propriedade das empresas ali referidas deve ser esgotada a possibilidade de satisfação da obrigação por meio de bens da pessoa jurídica que figura no polo passivo da presente execução (Producampo Agroindustrial Ltda – Me). Assim, indefiro, por ora, o pedido de prosseguimento com atos expropriatório em nome das empresas indicadas. h) Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica (item “C”), deve o exequente instaurar o devido incidente em apartado, providenciando a distribuição e o recolhimento das custas. i) Sobre o pedido de alienação por iniciativa particular, dos imóveis penhorados (item “E e F”), bem como da penhora dos imóveis de matricula nº 108.544 e 108.546, ambas do CRI de Cuiabá/MT (item “G”), será apreciado após o cumprimento das determinações acerca da intimação dos executados das avaliações realizadas. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

24/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 18:09

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMELIN em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:57

Decorrido prazo de MIGUEL TAVARES MARTUCCI em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:56

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de NAYARA MORAIS DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 19:03

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 15:31

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:58

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:58

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2021, 22:16

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 18:08

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 17:45

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 16:36

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de ARNALDO ESCOBAR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:52

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA DE LIMA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 09:24

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 11:04

Publicado Decisão em 15/03/2021.

15/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:24

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:38

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 15:12

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:27

Juntada de Ofício

19/05/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:19

Decorrido prazo de MIGUEL TAVARES MARTUCCI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:24

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL TAVARES MARTUCCI em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 03:41

Publicado Intimação em 05/04/2019.

05/04/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 13:13

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:40

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 20:27

Publicado Intimação em 25/10/2018.

11/11/2018, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 04:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 10:06

Publicado Decisão em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 13:36

Conclusos para despacho

19/02/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 16:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 17:42

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMELIN em 15/09/2017 23:59:59.

16/09/2017, 00:44

Decorrido prazo de VANESSA DIEGOLI CALDEIRA em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:59

Decorrido prazo de CLAUDIA MARA LEITAO MARTINS em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:59

Decorrido prazo de MIGUEL TAVARES MARTUCCI em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 02:14

Decorrido prazo de LOURIVAL TOMELIN em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 02:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 16:10

Publicado Intimação em 30/08/2017.

31/08/2017, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 00:44

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 17:59

Juntada de Petição de certidão

28/08/2017, 15:21

Juntada de certidão

28/08/2017, 15:21

Juntada de Petição de certidão

28/08/2017, 15:18

Juntada de certidão

28/08/2017, 15:18

Juntada de certidão

28/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de certidão

28/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de certidão

28/08/2017, 15:12

Juntada de certidão

28/08/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:08

Publicado Decisão em 25/08/2017.

25/08/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2017, 00:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 14:37

Conclusos para decisão

15/08/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 11:48

Documentos

Documento de comprovação

•08/04/2026, 16:13

Documento de comprovação

•08/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:37

Decisão

•20/01/2026, 14:57

Decisão

•20/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:24

Expediente

•29/05/2024, 15:54

Decisão

•14/12/2023, 08:51

Decisão

•17/05/2023, 17:21

Decisão

•11/03/2021, 10:24

Decisão

•28/02/2018, 13:36

Todos os documentos(16)

Documento de comprovação

•08/04/2026, 16:13

Documento de comprovação

•08/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:37

Decisão

•20/01/2026, 14:57

Decisão

•20/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:24

Expediente

•29/05/2024, 15:54

Decisão

•14/12/2023, 08:51

Decisão

•17/05/2023, 17:21

Decisão

•11/03/2021, 10:24

Decisão

•28/02/2018, 13:36

Decisão

•22/08/2017, 17:26