Apelação / Remessa Necessária 1016372-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SAMUEL REDES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FALCÃO DE ARRUDA

OAB/MT 14613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SAMUEL REDES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/06/2024, 17:57

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 17:56

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

27/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de SAMUEL REDES NETO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:06

Publicado Intimação de Acórdão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:46

Conhecido o recurso de SAMUEL REDES NETO - CPF: 304.344.081-15 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de SAMUEL REDES NETO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 18:34

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/06/2024, 17:57

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024

27/06/2024, 17:56

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

27/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de SAMUEL REDES NETO em 24/06/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 11:46

Intimação de Acórdão

•29/05/2024, 11:46

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:06

Publicado Intimação de Acórdão em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 11:46

Conhecido o recurso de SAMUEL REDES NETO - CPF: 304.344.081-15 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de SAMUEL REDES NETO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 13:33

Publicado Intimação de pauta em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:02

Juntada de Petição de resposta

08/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 12:37

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de agravo interno

15/02/2024, 21:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:05

Conhecido o recurso de SAMUEL REDES NETO - CPF: 304.344.081-15 (APELANTE) e não-provido

09/01/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de resposta

28/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:54

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/09/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:00

Juntada de Certidão

25/09/2023, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023, 13:13

Recebidos os autos

25/09/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 13:08

Acórdão

•29/05/2024, 10:43

Decisão

•09/01/2024, 16:58

Despacho

•26/09/2023, 19:54

Recurso de sentença

•22/09/2023, 19:41

Ato ordinatório

•28/08/2023, 08:53

Sentença

•03/07/2023, 16:55

Sentença

•16/05/2023, 15:54

Documento de comprovação

•07/05/2023, 07:20

Decisão

•06/05/2023, 15:05

Documento de comprovação

•06/05/2023, 07:02

Documento de comprovação

•06/05/2023, 07:02

Documento de comprovação

•06/05/2023, 07:02