Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000531-67.2009.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2009

Valor da Causa

R$ 400.430,43

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ODAIR ALVES

CPF

Autor

ODAIR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Autor

CARLOS BIGATAO

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Autor

EDSON FRANCISCO DONINI

OAB/MT 8406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ODAIR ALVES

CPF

Autor

ODAIR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ODAIR ALVES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ODAIR ALVES em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:22

Todas as movimentações(469)

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2025, 18:24

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:52

Sentença

•06/08/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 26/09/2025

29/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de ODAIR ALVES em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ODAIR ALVES em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 17:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:22

Expedição de Mandado

13/08/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 14:49

Juntada de Alvará

08/08/2025, 17:44

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 11:15

Publicado Aviso de Recebimento em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 18:53

Processo Desarquivado

30/07/2025, 16:15

Juntada de Ofício

30/07/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:58

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de ODAIR ALVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:53

Juntada de Alvará

19/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 05:56

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:52

Processo Desarquivado

09/10/2023, 17:42

Juntada de Ofício

29/08/2023, 15:32

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora e requerida, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, acerca da(s) Requisição(es) de Pagamento de Valores expedida(s) de Id. 118029007, 118029009, salientando que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação, serão as citadas requisições confirmadas no Sistema e-PrecWeb. Colíder/MT, data da assinatura eletrônica Flávia L. Vacaro de Aquino Monguini Auxiliar Judiciário(a)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão

27/10/2022, 10:33

Devolvidos os autos

27/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:49

Decorrido prazo de ODAIR ALVES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:49

Juntada de Ofício

29/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:27

Decorrido prazo de EDSON FRANCISCO DONINI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:27

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:01

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2021, 17:51

Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:23

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:33

Juntada de certidão

15/10/2021, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2021, 09:27

Recebidos os autos

28/04/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

24/02/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/02/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/10/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

22/08/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/08/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 00:34

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/03/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

04/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Laudo)

23/03/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2018, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/02/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2018, 01:56

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/02/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/06/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

17/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2016, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/05/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/12/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Laudo)

21/12/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/12/2015, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/12/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2015, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/01/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/01/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/09/2014, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

08/09/2014, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/05/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2014, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/02/2014, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/12/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

03/12/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

03/12/2013, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Laudo)

14/11/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2013, 02:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/11/2013, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/11/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2013, 01:28

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2013, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2013, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/11/2013, 01:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/11/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2013, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/11/2013, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/11/2013, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2013, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2013, 01:46

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2012, 03:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

28/11/2012, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/12/2011, 03:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

13/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 02:42

Juntada (Juntada)

07/12/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2011, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/12/2011, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/10/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2011, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/08/2011, 03:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2011, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2011, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/04/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2011, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/04/2011, 00:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/03/2011, 03:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 03:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/03/2011, 03:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

25/02/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2011, 01:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2011, 01:25

Remessa (Remessa)

14/02/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/12/2010, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

30/11/2010, 01:41

Juntada (Juntada de Laudo)

30/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2010, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/10/2010, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2010, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/10/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/10/2010, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/10/2010, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2010, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/10/2010, 02:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/10/2010, 02:12

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/10/2010, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/10/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2010, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/10/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/02/2010, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2010, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

08/02/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/02/2010, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/09/2009, 03:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2009, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2009, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/09/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2009, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/09/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 02:21

Despacho (Despacho)

04/09/2009, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/07/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2009, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2009, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/07/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2009, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

22/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2009, 03:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2009, 03:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/07/2009, 03:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2009, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 02:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/04/2009, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/03/2009, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2009, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/03/2009, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/03/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2009, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/03/2009, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2009, 01:21

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 17:46

Decisão

•16/05/2023, 15:09

Decisão

•06/09/2022, 13:03

Execução de cumprimento de sentença

•26/05/2022, 14:14

Decisão

•23/03/2022, 19:15

Acórdão

•17/08/2021, 17:11

Acórdão

•17/08/2021, 17:11

Acórdão

•17/08/2021, 10:26