Execucao De Titulo JudicialAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução de Título Judicial
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/10/2019
Valor da Causa
R$ 2.881,57
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2026, 16:32
Expedição de Outros documentos
10/04/2026, 16:32
Conclusos para decisão
19/01/2026, 14:24
Ato ordinatório praticado
19/01/2026, 14:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/10/2025 23:59
17/10/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025, 17:03
Expedição de Outros documentos
15/09/2025, 17:03
Conclusos para decisão
19/08/2025, 13:14
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos
05/08/2025, 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025, 07:39
Documentos
Decisão
•10/04/2026, 16:32
Decisão
•10/04/2026, 16:32
Ato ordinatório praticado
19/01/2026, 14:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/10/2025 23:59
17/10/2025, 02:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025, 17:03
Expedição de Outros documentos
15/09/2025, 17:03
Conclusos para decisão
19/08/2025, 13:14
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos
05/08/2025, 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025, 07:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2025, 07:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 31/07/2025 23:59
01/08/2025, 00:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025, 18:04
Expedição de Mandado
25/07/2025, 15:22
Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2025, 17:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025, 17:24
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FIGUEIREDO em 23/07/2025 23:59
24/07/2025, 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025, 15:17
Expedição de Mandado
02/07/2025, 13:12
Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 05:25
Expedição de Outros documentos
30/06/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025, 17:12
Expedição de Outros documentos
30/06/2025, 17:12
Conclusos para decisão
25/03/2025, 12:27
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos
18/02/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 15:57
Conclusos para decisão
04/11/2024, 07:45
Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024, 15:45
Expedição de Outros documentos
30/09/2024, 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 10:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024, 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024, 17:53
Expedição de Outros documentos
21/05/2024, 17:53
Conclusos para decisão
21/05/2024, 17:06
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:40
Expedição de Outros documentos
18/01/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 17:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023, 22:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023, 17:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 18/09/2023 23:59.
22/09/2023, 02:19
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FIGUEIREDO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 05:43
Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 09:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DECISÃO
Processo: 1004225-67.2017.8.11.0002..
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
EXECUTADO: MARIA HELENA DE FIGUEIREDO
Defiro parcialmente o pedido incluso no id. 118780567. I – DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD): DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros eventualmente existentes em conta corrente e/ou ativos financeiros da parte executada, até o limite do débito em execução (LEF, artigo 11, inciso I; CPC, artigos 835, inciso I e 854). O ato de constrição será efetivado pelo sistema SISBAJUD. Havendo êxito na ordem de bloqueio de valores, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) devedor(a), INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu(sua) advogado(a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para, querendo: a) no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a ordem de bloqueio de valores, somente nas hipóteses de impenhorabilidade e excesso dos ativos financeiros constritos (CPC, artigo 854, § 3°, incisos I e II); b) no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução (LEF, artigo 16), desde que integralmente garantida a execução. Transcorrido in albis os sobreditos prazos, o que deverá ser certificado, DETERMINO a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, artigo 854, § 5º). Com a transferência dos ativos financeiros para a conta judicial, OFICIE-SE à Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, solicitando a vinculação do valor penhorado para estes autos (CPC, artigo 854, § 5º). Após, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique os dados bancários para a expedição de alvará judicial (nome da instituição financeira, agência, conta bancária, nome e CPF do titular da conta bancária). Sendo irrisório o valor bloqueado diante da quantia total executada, DETERMINO o seu desbloqueio (CPC, artigo 836). II – DA PENHORA DE VEÍCULO (RENAJUD): DETERMINO ainda a realização de pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud (LEF, artigo 11, inciso VI; CPC, artigo 835, inciso IV). Na existência de veículos em nome da parte executada, PROCEDA-SE com a constrição no registro do veículo, EXPEDINDO-SE, em seguida, o comprovante de inclusão de restrição veicular. III – DA INCLUSÃO DO NOME NO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES (SERASAJUD). DETERMINO à Secretaria desta Vara que proceda com a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrado no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
21/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023, 17:43
Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 17:43
Conclusos para decisão
18/08/2023, 14:11
Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023, 13:47
Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023, 19:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DECISÃO
Processo: 1004225-67.2017.8.11.0002..
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
EXECUTADO: MARIA HELENA DE FIGUEIREDO Visto, Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado,
INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo detalhada, demonstrando o valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Recomenda-se, a título de sugestão, a utilização da calculadora disponibilizada por este egrégio Sodalício (https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard), que possibilita, inclusive, indicação do termo inicial dos juros e da correção monetária em momentos distintos. Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
18/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 17:42
Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023, 17:42
Conclusos para decisão
18/01/2023, 15:54
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022, 14:05
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
13/07/2022, 13:59
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 18:27
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/07/2022, 18:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/07/2022, 18:23
Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022, 18:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/02/2021, 21:05
Conclusos para decisão
17/01/2020, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020, 16:04
Conclusos para despacho
08/10/2019, 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2019, 18:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019, 13:30
Expedição de Outros documentos.
05/12/2018, 07:46
Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2018, 17:08
Juntada de Juntada de Informações
26/11/2018, 13:17
Conclusos para decisão
07/08/2018, 07:36
Juntada de Petição de manifestação
06/08/2018, 08:46
Expedição de Outros documentos.
05/07/2018, 10:41
Ato ordinatório praticado
05/07/2018, 10:40
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FIGUEIREDO em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018, 22:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2018, 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018, 16:04
Expedição de Mandado.
05/03/2018, 10:07
Juntada de Petição de petição
28/02/2018, 09:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018, 08:59
Expedição de Outros documentos.
01/02/2018, 09:08
Ato ordinatório praticado
01/02/2018, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018, 15:03
Conclusos para decisão
10/01/2018, 10:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2017, 14:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/08/2017 23:59:59.