Execução de Título Extrajudicial 0003199-07.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003199-07.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:48

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 11:37

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003199-07.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VALDECI ROBERTO RODRIGUES Vistos em correição. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de VALDECI ROBERTO RODRIGUES, ambos qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos necessários. Recebida à inicial em 10/06/2015 (pág. 31 do PDF). O Executado nunca fora encontrado para citação, sendo pleiteadas várias suspensões pela parte autora. A parte autora em id. 104659439, pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. É o relatório. Decido. Conforme determina o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. ” Assim, entende-se que se oferecida a contestação, o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu, o que não é o caso, tendo em vista que não foi apresentada contestação, além disso, não há informações de que a requerida tenha sido citada. Nesse sentido, depreende-se ser possível a homologação da desistência da ação a requerimento do autor. Destarte, a homologação de desistência da presente ação é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando o requerimento do autor ao ID. 104659439, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito e HOMOLOGO a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se conforme determinado. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:48

Extinto o processo por desistência

17/05/2023, 17:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 09:26

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003199-07.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VALDECI ROBERTO RODRIGUES Vistos em correição. BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de VALDECI ROBERTO RODRIGUES, ambos qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos necessários. Recebida à inicial em 10/06/2015 (pág. 31 do PDF). O Executado nunca fora encontrado para citação, sendo pleiteadas várias suspensões pela parte autora. A parte autora em id. 104659439, pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. É o relatório. Decido. Conforme determina o Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4° Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. ” Assim, entende-se que se oferecida a contestação, o autor só poderá desistir da ação com o consentimento do réu, o que não é o caso, tendo em vista que não foi apresentada contestação, além disso, não há informações de que a requerida tenha sido citada. Nesse sentido, depreende-se ser possível a homologação da desistência da ação a requerimento do autor. Destarte, a homologação de desistência da presente ação é medida que se impõe. Ante o exposto, considerando o requerimento do autor ao ID. 104659439, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito e HOMOLOGO a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se conforme determinado. Alta Floresta/MT. ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/06/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Publicado Sentença em 22/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

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