Execução Fiscal 0004072-53.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 664,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

IMOBILIARIA VOLTA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 04/10/2023

30/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:21

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 04/10/2023

30/10/2023, 13:08

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 10:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/06/2023, 13:21

Juntada de decisão

15/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:21

Juntada de intimação

15/06/2023, 13:21

Juntada de manifestação

15/06/2023, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/06/2023, 13:21

Devolvidos os autos

15/06/2023, 13:21

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 03:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:11

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2021, 09:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:03

Recebidos os autos

06/10/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:17

Definitivo (Arquivamento)

09/09/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/09/2016, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/10/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:44

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

24/10/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

05/08/2012, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2012, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

08/03/2012, 03:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 03:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/08/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/06/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/06/2011, 01:13

Decisão

•17/05/2023, 17:56

Sentença

•17/01/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:58