Execução de Título Extrajudicial 1017918-11.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.725,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:23

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de VALDECYR RODRIGUES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de VALDECYR RODRIGUES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:02

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017918-11.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: VALDECYR RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN Vistos e etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no ID 120965601, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo. É o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM (ID 120965601) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquive-se, mediante as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:23

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:46

Decorrido prazo de JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de VALDECYR RODRIGUES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de VALDECYR RODRIGUES DE LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:02

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017918-11.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: VALDECYR RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN Vistos e etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no ID 120965601, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo. É o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM (ID 120965601) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento nos termos do artigo 924, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). Transitada em julgado, arquive-se, mediante as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:37

Homologada a Transação

28/06/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de VALDECYR RODRIGUES DE LIMA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:10

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 18:34

Expedição de Mandado

24/05/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017918-11.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: VALDECYR RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN Vistos etc. Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, REGISTRO que o presente feito tramitará pelo rito do “Juízo 100% Digital”, devendo as partes se atentar ao preconizado nas disposições legais de regência.[1] CITE-SE a parte executada, na forma requerida na inicial, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens a penhora, PROCEDA-SE da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência, e; III - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 10:57

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017918-11.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: VALDECYR RODRIGUES DE LIMA EXECUTADO: JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN Vistos etc. Considerando a aparente incompatibilidade entre os elementos da ação na forma apresentada na peça de ingresso, tendo em vista o endereçamento da presente, bem como a divergência constante no próprio tópico atinente à competência territorial, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer tais aspectos da controvérsia, sob pena de extinção. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 13:37

Despacho

•23/05/2023, 17:12

Despacho

•17/05/2023, 17:56