Execução Fiscal 0000746-91.2010.8.11.0014 - TJMT

Execução Fiscal 0000746-91.2010.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 06:36

Juntada de Certidão

08/08/2023, 06:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 01:10

Recebidos os autos

08/08/2023, 01:10

Transitado em Julgado em 10/07/2023

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de IONE RIBEIRO DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:49

Decorrido prazo de I R DA ROCHA - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:49

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2.ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 0000746-91.2010.8.11.0014.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I R DA ROCHA - ME, IONE RIBEIRO DA ROCHA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de IONE RIBEIRO DA ROCHA [CNPJ e CPF], ambos qualificados nos autos. A parte Exequente veio ao processo e informou a quitação do débito, pleiteando, neste contexto, a extinção do feito, nos termos do ID. 95491365 e anexo. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, denota-se que houve a satisfação integral da obrigação, consoante afirmado na manifestação da parte Exequente [ID. 95491365 e anexo]. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, pela integral satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. Tendo em vista que o pedido de extinção adveio da própria parte Exequente, reconheço, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença e DETERMINO seu imediato encaminhamento ao ARQUIVO DEFINITIVO, após a promoção das baixas necessárias, autorizando, desde já a expedição de eventuais ofícios, alvarás ou quaisquer outros documentos necessários ao desembaraço de eventuais constrições existentes nos autos. P.R.I. Cumpra-se. Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:52

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 18:51

Decisão

•04/10/2021, 12:52

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IONE RIBEIRO DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de I R DA ROCHA - ME em 13/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(285)