Execução Fiscal 0000887-10.2013.8.11.0078 - TJMT

Execução Fiscal 0000887-10.2013.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 13:03

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:03

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:03

Transitado em Julgado em

22/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 0000887-10.2013.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de JHS TRANSPORTES LTDA – ME e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, o Exequente manifestou pela desistência do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA (id 11651888). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando o cancelamento da CDA, resta-se clara a incidência do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme art. 26 da Lei 6.830/1980. Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 17 de maio de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:46

Extinto o processo por desistência

17/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 18:45

Documento de comprovação

•16/08/2022, 19:37

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

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