Execução Fiscal 0002549-40.2013.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.843,86

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

BRASIL OESTE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VILMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EUCIMARA ERICA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:58

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 12:45

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:45

Processo Reativado

21/10/2024, 18:30

Devolvidos os autos

21/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:10

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:58

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/10/2024, 12:45

Recebidos os autos

22/10/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:45

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 17:00

Decisão

•19/03/2024, 13:15

Processo Reativado

21/10/2024, 18:30

Devolvidos os autos

21/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 17 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 14:13

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 15:40

Conclusos para despacho

24/11/2020, 21:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 04:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 16:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

03/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

21/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/04/2018, 01:20

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/04/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

26/03/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/03/2017, 01:41

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/05/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:43

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2014, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/09/2014, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/05/2014, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2014, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2013, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2013, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/03/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/03/2013, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2013, 02:14

Acórdão

•08/11/2023, 12:23

Acórdão

•08/11/2023, 12:23

Acórdão

•08/11/2023, 10:49

Decisão

•17/05/2023, 17:56

Recurso de sentença

•19/04/2023, 10:10

Sentença

•02/03/2023, 15:09

Decisão

•05/12/2022, 14:13

Decisão

•26/11/2020, 15:40