Agravo em Recurso Especial 0001811-23.2012.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Chapada dos Guimarães 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

22/01/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 963627/2024

30/10/2024, 10:51

Protocolizada Petição 963627/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 22:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

25/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2024, 15:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/09/2024, 20:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/10/2024, 22:40

•19/09/2024, 20:07

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•19/09/2024, 20:07