Execução Fiscal 0020859-59.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 46.668,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

P. S. L. FERREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO LUIS FERREIRA

CPF

Reu

ALINE VALENTIN LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/05/2026, 08:10

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 22:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2026, 22:20

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:25

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/05/2026, 08:10

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:44

Cumprimento de sentença

•07/05/2026, 08:10

24/04/2026, 06:02

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 22:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/04/2026, 22:20

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 03:25

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:14

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:30

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:28

Juntada de comunicação entre instâncias

13/10/2025, 19:24

Juntada de comunicação entre instâncias

13/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de P. S. L. FERREIRA & CIA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 08:32

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Certidão de Tempestividade e Intimação da parte Requerida Certifico que os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora foram apresentados dentro do prazo legal. Nos termos da legislação em vigor, impulsiono os presentes autos, a fim de intimar a parte requerida para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, responder aos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, § 2º do CPC. TANGARÁ DA SERRA, 17 de maio de 2023 DARGITE SBRUZZI PRIETO Analista Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 TELEFONE: ( )

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LUIS FERREIRA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de ALINE VALENTIN LOPES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de P. S. L. FERREIRA & CIA LTDA - ME em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de P. S. L. FERREIRA & CIA LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2022, 15:46

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 10:12

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:45

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2022, 20:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 04:05

Juntada de Petição de expediente

22/07/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 17:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/10/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2020, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2019, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2019, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2019, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/11/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/11/2018, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2018, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/11/2018, 01:41

Sentença

•22/04/2026, 22:20

Sentença

•22/04/2026, 22:20

Despacho

•31/03/2026, 03:25

Despacho

•31/03/2026, 03:25

Sentença

•21/08/2025, 16:07

Decisão

•18/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:40