Procedimento Comum Cível 1008720-69.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 69.639,35

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA

CPF

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

WELLESON THIAGO MAGALHAES ALVES

Terceiro

F. N. DE LIMA LTDA

CNPJ

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FELIPE DO NASCIMENTO MOURA

OAB/MT 22107·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG 86507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 18:13

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 18:13

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 15:01

Sentença

•22/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos

22/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:59

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:14

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 14:03

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:40

Julgado improcedente o pedido

29/05/2024, 14:40

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 16:59

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 20:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2024, 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/01/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

30/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 07:08

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/01/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

09/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 11:28

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 12:00

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Requerente: CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA Requerido: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Intimação - DECISÃO PJE nº. 1008720-69.2019.8.11.0040 Vistos ETc, Diante da impossibilidade de conciliação na espécie, passo a sanear e organizar o feito, nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos e determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas. O deferimento da justiça gratuita à autora não merece reparos em razão da demonstração da sua hipossuficiência nos autos, aliada às particulares de caso sob examine. A outra questão preliminar suscitada pela demandada MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA na contestação de Id. 35718412, confunde-se com o próprio mérito da causa e assim será apreciado. Os pontos controvertidos da presente lide cingem-se basicamente à configuração ou não de vício de consentimento no momento da contratação do produto (consórcio) descrito na inicial. O ônus da prova será aquele previsto no art. 373, inciso I e II, do CPC. declaro o feito saneado e determino a intimação das partes para que, fundamentadamente, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Em vista da petição da autora de Id. 90064535, exclua-se a F. N. DE LIMA – EIRELI da lide. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, 09 de maio de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Requerente: CARLA ELISA TEDESCO FERREIRA Requerido: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Intimação - DECISÃO PJE nº. 1008720-69.2019.8.11.0040 Vistos ETc, Diante da impossibilidade de conciliação na espécie, passo a sanear e organizar o feito, nos moldes do art. 357, do CPC, com a apreciação das questões processuais pendentes, fixação dos pontos controvertidos e determinação acerca do ônus probandi e provas a serem produzidas. O deferimento da justiça gratuita à autora não merece reparos em razão da demonstração da sua hipossuficiência nos autos, aliada às particulares de caso sob examine. A outra questão preliminar suscitada pela demandada MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA na contestação de Id. 35718412, confunde-se com o próprio mérito da causa e assim será apreciado. Os pontos controvertidos da presente lide cingem-se basicamente à configuração ou não de vício de consentimento no momento da contratação do produto (consórcio) descrito na inicial. O ônus da prova será aquele previsto no art. 373, inciso I e II, do CPC. declaro o feito saneado e determino a intimação das partes para que, fundamentadamente, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Em vista da petição da autora de Id. 90064535, exclua-se a F. N. DE LIMA – EIRELI da lide. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso-MT, 09 de maio de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/07/2022, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:37

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 11:09

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:59

Processo Desarquivado

06/04/2021, 18:20

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/08/2020, 15:00

Juntada de Petição de contestação

30/07/2020, 11:56

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2020 15:30 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

29/07/2020, 19:50

Audiência conciliação realizada para 13 DE JULHO DE 2020, ÀS 14:15 HS CEJUSC - VIRTUAL.

20/07/2020, 16:54

Audiência de Conciliação realizada em 17/07/2020 16:00 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO

17/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:11

Audiência Conciliação designada para 17/07/2020 15:30 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.

06/04/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:51

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:57

Decorrido prazo de F. N. DE LIMA EIRELI - ME em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/03/2020, 16:59

Concedida em parte a Medida Liminar

26/03/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:59

Publicado Despacho em 22/01/2020.

19/03/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 10:47

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:24

Conclusos para decisão

13/12/2019, 23:10

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 23:10

Sentença

•29/05/2024, 14:40

Sentença

•29/05/2024, 14:40

Decisão

•30/01/2024, 20:23

Decisão

•30/01/2024, 20:23

Decisão

•09/11/2023, 11:28

Decisão

•09/05/2023, 18:59

Despacho

•24/03/2022, 20:39

Decisão

•03/06/2021, 07:56

Manifestação

•29/04/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:59

Documento de comprovação

•25/11/2020, 18:20

Decisão

•26/03/2020, 16:59

Despacho

•10/01/2020, 15:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/10/2024, 15:01

Sentença

•22/10/2024, 15:01

Sentença

•29/05/2024, 14:40

Sentença

•29/05/2024, 14:40

Decisão

•30/01/2024, 20:23

Decisão

•30/01/2024, 20:23

Decisão

•09/11/2023, 11:28

Decisão

•09/05/2023, 18:59

Despacho

•24/03/2022, 20:39

Decisão

•03/06/2021, 07:56

Manifestação

•29/04/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 18:59

Documento de comprovação

•25/11/2020, 18:20

Decisão

•26/03/2020, 16:59

Despacho

•10/01/2020, 15:24

Documento de comprovação

•13/12/2019, 23:10