Agravo de Instrumento 1013856-65.2022.8.11.0000 - TJMT

Agravo de Instrumento 1013856-65.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 19:11

Transitado em Julgado em 20/07/2023

24/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:33

Baixa Definitiva

24/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:51

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:50

Publicado Acórdão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR INDEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – TRATAMENTO DE SAÚDE – AFASTAMENTO NEGADO – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DURANTE O TRATAMENTO – ABSTENÇÃO DO DESCONTO DAS FALTAS – RELEVÂNCIA DOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR NA AÇÃO DE BASE – DEMONSTRADOS – CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EM PARTE –RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada. O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 12:06

Documentos

Documento de comprovação

•31/05/2023, 13:25

Acórdão

•31/05/2023, 12:06

—

Partes do Processo(60)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 27/06/2023 23:59.

Publicado Acórdão em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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